A construção de escola municipal de ensino fundamental no Residencial Carandá, na zona norte de Sorocaba, em 2019, no governo de José Crespo (DEM) -- e com custo de quase R$ 4,7 milhões -- apresentou “graves irregularidades” no planejamento e no projeto básico, segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na terça-feira (24). Os responsáveis pelo contrato foram multados. A Prefeitura de Sorocaba não foi notificada e a defesa do ex-prefeito José Crespo não se manifestou.

A fiscalização do Núcleo de Acompanhamento de Execução Contratual (Naec) e a unidade de engenharia da Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), órgãos internos do TCE, opinaram pela irregularidade, bem como o Ministério Público de Contas (MPC). “A matéria não tem condições de receber aprovação pelas graves irregularidades no planejamento no projeto, o que representa ausência de confiabilidade dos serviços e nas quantidades estimadas”, afirma o conselheiro Sidney Beraldo, relator dos processos. Conforme ele, foram encontrados lapsos na elaboração do orçamento referencial, “não tendo disso comprovado a compatibilidade dos valores ajustados com os praticados no mercado”.

O relator lembrou que seis das nove empresas que participaram do processo de licitação não foram selecionadas por exigências do edital. Ele mencionou a ausência de estabelecimento de critérios e ressaltou que, mesmo após o recebimento definitivo da obra, foram noticiados problemas na execução pela diretora da escola.

Além do contrato e da licitação, julgados irregulares, também foram julgados dois aditivos, termo de acompanhamento e termo de recebimento da obra. Os responsáveis pelo contrato, incluindo o prefeito Crespo, foram multados em 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente a cerca de R$ 8,7 mil.

Questionada sobre a decisão e se recorrerá, a Prefeitura de Sorocaba afirmou ontem (25) que ainda não foi notificada da decisão pelo TCE-SP. A defesa do prefeito José Crespo não se manifestou até o fechamento desta edição. Marta Cassar, então secretária de Educação na ocasião do contrato e citada no processo, não foi localizada para comentar a decisão. (Marcel Scinocca)