O secretário estadual de Logística e Transporte, João Octaviano Machado Neto, afirmou ontem (20) que o Estado vai manter as atividades da torre de controle do aeroporto de Sorocaba. A afirmação ocorre após reportagem do Cruzeiro do Sul mostrar, com documentos, a intenção de interrupção das atividades da torre de controle em dezembro deste ano. Na quinta-feira (18), o próprio Departamento de Aviação Civil (Decea) disse que havia a intenção do Estado de não mais operar a torre. Além da afirmação do Decea, a reportagem teve acesso ao ofício em que o assunto é tratado entre Estado e o departamento federal.

“Não tem problema nenhum. Estamos fazendo uma consulta ao Decea, de como é que funciona o convênio federal com o Estado já que o aeroporto foi concedido. É uma consulta. Fizeram uma leitura errada. Essa correspondência é para saber como é que fica, quais as orientações à luz da concessão. Até a solução do Decea, o Estado vai manter a operação normal da torre. Nós vamos manter a operação do aeroporto. Não tenha a menor dúvida”, diz o secretário.

Ele ainda lembrou que a administração da torre não será feita pela concessionária, já que é um serviço federal. “Nós estamos consultando o Decea para saber qual é a regra. E até a decisão do Decea -- nós até alertamos para que haja uma celeridade, já que há um evento em dezembro, mas os contratos são prorrogados -- o Estado vai manter a operação dos aeroportos”, diz com referência a Sorocaba e São José do Rio Preto. “De forma alguma haverá qualquer descontinuidade”, ressalta. “O ofício foi no sentido de pedir celeridade, de ver como é que fica o convênio com o governo federal. Até lá, o Estado vai garantir as operações normalmente”, garantiu.

O Decea informou ainda que “não recebeu proposta ou convite, apenas um comunicado que avisa o término das operações da Torre Sorocaba em dezembro deste ano” e que encaminhou um documento ao Governo de São Paulo solicitando um prazo para possíveis ações serem planejadas.

Entenda o caso

O jornal Cruzeiro do Sul divulgou na edição deste sábado (20) que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) havia confirmado, na quinta-feira (18), ter recebido um comunicado do Governo do Estado de São Paulo, em que foi informado sobre o término das operações da torre de controle do aeroporto de Sorocaba, situação prevista para dezembro deste ano. Com isso, alguns pousos e decolagens poderiam ser impedidos de acontecer na cidade.

O ofício em questão é assinado por João Octaviano com o informe de que as atividades de navegação aérea no aeroporto de Sorocaba não estão em convênios com o Governo Federal. “Assim, tais serviços, ora ofertados por empresas homologadas (EPTA’s) nas unidades aeroportuárias destacadas, terão seu encerramento de atividades em dezembro do corrente ano”, diz o documento.

O texto segue e pede diretrizes para o aeroporto, no que se refere à questão da navegação. “Vale lembrar que o Daesp ja realizou o leilão de concessão de seus aeroportos, pendente, apenas, das assinaturas dos respectivos contratos. Isto posto, solicito apreciação do assunto por parte desse Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) com relação ao estabelecimento de diretrizes para as atividades aéreas nas unidades supracitadas, tendo em vista que no edital de concessão -- e nos contratos a serem assinados -- não está contemplada a execução destes serviços”, termina. Com isso, conforme o documento, ninguém estaria apto a operar o equipamento. A mensagem vale também para o aeroporto de São José do Rio Preto. (Da Redação)