Após negar qualquer dívida com a Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades) -- responsável pelo Centro de Estabilização Covid (CTE), no bairro São Guilherme, em novembro de 2021, após o término do contrato, a Prefeitura reviu posição e assumiu, em janeiro deste ano, um dívida com a instituição no valor superior a R$ 1,7 milhão. As informações estão em um processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Na ação, cujo teor o Cruzeiro do Sul teve acesso, em 21 de janeiro, um dos procuradores da Prefeitura de Sorocaba, Felipe de Quadro dos Santos Ramos, informou ao TRT que seriam juntadas informações prestadas pela Secretaria de Saúde (SES), relatando a existência de créditos apurados em favor da entidade Abrades.

Um dia antes, 20 de janeiro, ofício da SES, direcionada à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), informava que o valor era de R$ 1.743.954,49. O documento é assinado por Vinícius Rodrigues, titular da SES, e cita um processo administrativo ao se referir aos gastos. O comunicado é direcionado a Luciane Mendes da Fonseca, responsável pela SAJ.

As informações foram prestadas na ação movida pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalho em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde-Sorocaba) contra a Prefeitura de Sorocaba e contra a Abrades.

As informações prestadas contrariam material divulgado pela própria Prefeitura de Sorocaba, de novembro de 2021, que informava que não havia mais dívidas. “Relatório final de um auditoria atestou que a Prefeitura não possui nenhum valor devido à Abrades, que deveria ter cumprido com seus compromissos trabalhistas”, garantia à época.

Na ocasião, a Prefeitura de Sorocaba manifestou ainda profunda indignação e inconformidade quanto à falta de pagamento dos funcionários por parte da Abrades. “Assim, em mais uma ação no sentido de assistir esses profissionais e buscar uma solução para que eles recebam os valores devidos, a Prefeitura entrará com uma medida cautelar contra a Abrades na Vara da Fazenda Pública e uma petição, visando medidas assecuratórias, na Justiça do Trabalho”.

Erro

Questionada sobre a mudança de procedimento a Prefeitura de Sorocaba afirmou que “houve erro”. “Na primeira ocasião, ocorreu um pedido de reequilíbrio, que foi negado pela administração municipal. Posteriormente, a Abrades solicitou um pedido de revisão dos custos, que foi aceito após análise da Secretaria da Saúde (SES). O pagamento será realizado, tão logo a Justiça autorizar”. (Marcel Scinocca)