Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou na terça-feira (29) irregulares os instrumentos de prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais -- popularmente chamado de lixo -- gerados em Sorocaba. A decisão é da primeira turma do TCE e envolve os governos Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), José Crespo, Jaqueline Coutinho (MDB) e Rodrigo Manga (Republicanos). Somente o contrato principal tinha previsão de gasto de quase R$ 80 milhões.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, no contrato com o Consórcio Sorocaba Ambiental houve excessos desde o processo licitatório, como restrição à competitividade, ‘prejudicando os aditivos. Também foi apontado irregularidades no contrato. “Este é o relatório sucinto, que não é tão sucinto, porque os problemas são graves”, destaca o relator.

Somente no contrato principal, assinado no governo de Antonio Carlos Pannunzio, o valor era de R$ 78.616.167,36. O contrato inclui a chamada conteinerização, varrição e outros serviços. A reportagem apurou que foram pagos, no período entre 2015 e 2021, R$ 518 milhões para as três empresas que integram o Consórcio Sorocaba Ambiental. Os pagamentos fazem referência a varrição e coleta de resíduos sólidos urbanos.

O que foi julgado

O TCE julgou seis instrumentos da Prefeitura de Sorocaba, a partir de 2015. O primeiro, do governo Pannunzio, foi a licitação no formato concorrência. O segundo foi a primeira prorrogação do contrato, feita em julho de 2016. O terceiro instrumento foi do governo de José Crespo, sendo uma nova prorrogação. Houve ainda um novo aditivo, agora em 2018.

Em 2019, sendo metade com a gestão de Crespo e outra metade na gestão de Jaqueline Coutinho, nova prorrogação. No ano seguinte, a situação se repetiu, sendo o quinto instrumento contratual analisado e julgado irregular. Em 31 de agosto de 2021, a última prorrogação, agora no governo de Rodrigo Manga.

O que dizem os citados

Todos os citados foram procurados para se manifestar sobre o caso. Pannunzio não respondeu aos nossos questionamentos. José Crespo disse que não estava sabendo do assunto. A ex-prefeita Jaqueline Coutinho informou que “não tomou conhecimento acerca da decisão e que só irá se manifestar assim que tiver acesso ao seu conteúdo”.

A Prefeitura de Sorocaba informou que aguarda publicação oficial da decisão para análise de eventual recurso, o que cabe na situação. “Paralelamente, já vem estudando um novo modelo que possa tratar de forma mais eficiente os resíduos sólidos, em um formato de parceria público-privada, inclusive com um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) já aberto nesse sentido”, lembra.

Ninguém do Consórcio Sorocaba Ambiental foi localizado para comentar o caso.

O acórdão -- documento com todas os detalhes do processo -- deverá ser divulgado na semana que vem pela Tribunal de Contas.

Atualizado às 19h59 com detalhes do julgamento, do contrato e posicionamento dos citados)