O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, alertou os gestores da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) sobre a importância da responsabilidade sobre os gastos corretos durante as exceções de compra no momento da pandemia. A fala ocorreu em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul durante sua participação na edição de Sorocaba do Ciclo de Debates, realizado na cidade, ontem (4).

“É só para a saúde. Isso é um fato importante. Quando há o alargamento da lei fiscal, quando houve uma forma que os prefeitos tinham que gastar na pandemia, era específico para a saúde. Você não pode aproveitar essa verba para ir para outro tipo de obra, como o asfalto ou para uma festa. É para a saúde”, argumenta. A ressalva, ainda conforme Ramalho, é para o atendimento dos vulneráveis. “É um gasto para enfrentar a pandemia, não para tudo”, lembra.

Ele ainda lembrou dos procedimentos que devem ser seguidos. “Nós temos um item específico que trata de todos gastos durante a pandemia. Todos os gestores devem enviar os gastos públicos para que a gente possa analisar. Posteriormente, vamos analisar se aquele gasto foi necessário. Mesmo com o alargamento que houve com a lei fiscal, por causa da calamidade, da emergência, é preciso ter parâmetros. É preciso ter bom preço, pesquisa e ter um bom produto. Nós entendemos que houve uma necessidade, mas não é vale tudo. Você pode fazer, mas com critérios”, diz o conselheiro. “Vamos analisar casa a caso e julgar na hora certa”, acrescenta.

O Ciclo

Cerca de 600 pessoas, entre prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários municipais, gestores e servidores públicos das regiões de Sorocaba, Itapeva e da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), participaram da terceira reunião do ano do 26º Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais do TCE.

Dimas Ramalho, na abertura, fez uma homenagem às vítimas da Covid-19 e falou sobre a satisfação de retomar os encontros presenciais com gestores e lideranças municipais. Dimas Ramalho também destacou a importância da reunião para a atualização dos conhecimentos relacionados à administração pública e pediu cautela dos gestores neste ano de eleições gerais no Brasil.

A ideia do encontro, conforme ele, é explicar alguns pontos importante do Tribunal. A lista inclui as orientações para a contratação das Organizações Sociais (OSs), em novas formas de fiscalização e até com relação à lei de proteção de dados. “Estamos alertando os gestores também que 2022 é ano eleitoral. O gestor precisa tomar certas cautelas e há vedações na política eleitoral. O objetivo é orientar e escutar também as dúvidas que os jurisdicionados têm”, comenta.

Ele destacou que a adesão ao ciclo em Sorocaba foi impressionante. “Isso demonstra, primeiro, a vontade que o gestor tem de aprender, de escutar as orientações do TCE. Segundo, já recebemos várias perguntas e hoje vamos dar a orientação. A ideia é que esses gestores, após o encontro, não errem”, destaca Ramalho. (Marcel Scinocca)