O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas da Câmara de Sorocaba referentes ao exercício de 2015, quando Claudio Gervino Gonçalves, o Claudio Sorocaba (PL), ocupava a presidência da Casa. Um dos argumentos para a reprovação foi a quantidade de assessores do Legislativo sorocabano no ano em apuração. A Câmara informa que recorrerá da decisão.

“As falhas no quadro de pessoal não recomendam aprovação. As discussões relativas ao excesso de cargo comissionado vêm desde 2011, sem que o exercício que estamos examinando, 2015, exiba oportuna medida de redução, operando-se o contrário, a elevação de cargos efetivos”, afirma o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do caso. Ele segue e afirma ainda que a medida foi uma manobra para equilibrar os efetivos com os cargos em comissão. Ainda, conforme ele, com a medida, a Câmara de Sorocaba chegou, na ocasião, ao número de 132 pessoas nos cargos efetivos, totalizando 264 servidores, quando somados com os de livre provimento.

No comparativo entre efetivo e comissionado, a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) questionou a real necessidade de manter-se o número de comissionados, sendo 102 assessores parlamentares e 20 chefes de gabinete para os 20 vereadores. “É muito assessor!”, afirma Edgard Camargo Rodrigues. Ele lembrou ainda que a Câmara de Sorocaba ocupa a 9ª posição entre as casas de leis que mais gastam no Estado de São Paulo.

O relator lembrou ainda que os gastos da Câmara de Sorocaba foram superiores a R$ 46 milhões no ano passado, “mesmo após a reestruturação realizada em 2017”. “Extinguiu 20 postos em livre provimento só em 2017”. comenta o conselheiro, sinalizado que alguma mudança no quadro de funcionários comissionados só ocorreu após seis anos de recomendações.

Houve sustentação oral -- exposição de advogado durante a sessão de julgamento -- em dezembro de 2020. Esse exercício dentro da ampla defesa tem funcionado em muitos processos no TCE, incluindo casos de Sorocaba. No entanto, nessa ação, não houve êxito. As contas de Sorocaba foram fiscalizadas pela Unidade de Fiscalização 3, de Campinas (UR-3).

A SDG e outros dois setores internos do TCE, além do Ministério Público de Contas (MPC), já haviam opinado pela irregularidade da matéria, ou seja, pela reprovação das contas.

O presidente da Câmara recebeu com estranheza a decisão do Tribunal de Contas. Claudio Sorocaba argumentou que suas contas de 2014, nos mesmos moldes, foram aprovadas pelo mesmo Tribunal, por isso o legislativo sorocabano recorrerá da decisão. (Marcel Scinocca)