Um engenheiro de Sorocaba está entre as três pessoas que obtiveram permissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plantar maconha para fins medicinais. A decisão do STJ, do último dia 14, é inédita e pode abrir precedentes, para processos sobre o mesmo tema, que estão em instâncias inferiores.

Para chegar à autorização do cultivo, os ministros analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento. Eles solicitaram a permissão para plantar cannabis sem correrem o risco de serem punidos pela lei antidrogas.

O sorocabano, beneficiado pela decisão, alega sofrer transtornos mentais, como ansiedade generalizada, depressão recorrente, transtorno de déficit de atenção e transtorno pós-traumático. As crises, segundo ele, não ocorrem há dois anos, desde quando passou a procurar tratamento com cannabis medicinal. Antes de ser deferido pelo STJ, o pedido foi rejeitado em primeira e em segunda instâncias. Agora, os três citados na decisão não sofrerão responsabilização pelo Poder Público pelo cultivo da maconha. (Da Redação)