Sorocaba teve aumento de 18,14% nas reclamações registradas na Ouvidoria Geral do Município sobre emissão de barulho e ruídos. Segundo dados da Prefeitura de Sorocaba, os registros passaram de 226 em 2021 para 267 em 2022. E em 2023 já foram registradas 16 reclamações sobre atividades ruidosas na cidade. Questionada a respeito, a atual gestão informa que, permanentemente, realiza blitze em diferentes locais da cidade para coibir a poluição sonora.

São vários os tipos de barulhos e ruídos que podem gerar incômodo para os moradores. Os causados por operações industriais em empresas, o de máquinas em serviços e a principal reclamação, motocicletas com escapamentos desregulados.

Para dar conta desse problema Sorocaba tem a chamada “Lei do Silêncio” (nº 11.367/2016), que cuida do controle e da fiscalização das atividades geradoras de poluição sonora e impõe penalidades. Conforme a lei municipal, fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No caso das “motos barulhentas”, o artigo 17 da lei municipal informa que o sistema de escapamento ou parte dele, instalado pelo fabricante, poderão ser substituídos por sistemas similares, desde que o nível de ruído não ultrapasse o limite previsto na legislação.

Já o artigo 18 diz que é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, de Sorocaba e dos órgãos da administração com ela conveniadas, a fiscalização dos níveis de emissão de ruídos proveniente do escapamento dos veículos em circulação nas vias públicas, sem prejuízo de suas respectivas competências.

O morador do bairro Cidade Jardim, Elias Cardoso de Morais, cobra das autoridades municipais maior fiscalização no caso do barulho emitido pelos escapamentos de motocicletas. “Meu vizinho comprou uma moto que estava silenciosa de fábrica. No dia seguinte, a motocicleta estava com um barulho infernal e continua a nos perturbar. Eu gostaria de saber das autoridades competentes o que está sendo pensado para acabar com essa questão?”, questiona.

Infração ambiental e multa

A lei municipal nº 11.367/2016 prevê para os motociclistas com veículos irregulares autuação por infração ambiental, no valor de R$ 2.956,43, além de aplicação de multa, apreensão e/ou remoção do veículo para regularização, referente a irregularidades com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Prefeitura de Sorocaba informa ainda que são feitas blitze, em diferentes pontos da cidade para coibir a poluição sonora causada pelos escapamentos de motocicletas desregulados, o que gera incômodo e potenciais danos à saúde da população, como estresse, cansaço, dor de cabeça, dentre outros.

“Somente entre 2022 e o início de 2023, já foram realizadas blitze em 15 diferentes locais. A mais recente ocorreu no dia 25 de janeiro, na rua Adelaide Lambert Diener, no Jardim Santo André, e na rua Atanázio Soares, na Vila Olímpia, ambos bairros da zona norte de Sorocaba”, informa a atual gestão.

Na ocasião, no total, foram 46 autuações e três motocicletas foram apreendidas. A Prefeitura de Sorocaba informa ainda que a operação de fiscalização é realizada por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), a Urbes Trânsito e Transportes, a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM).

“Nessas operações são avaliados os níveis de ruído emitidos pelo sistema de escapamento, por meio de decibelímetro, e se estes estão em desacordo com o permitido, conforme NBR 9714: 2000. Também são avaliadas avarias, modificações ou deterioração do motor, o sistema de escapamento, o sistema de admissão de ar, encapsulamentos, barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente na emissão de ruído”, ressalta a pasta municipal.

Em empresas

No caso de emissões de ruídos em empresas, a Lei Municipal nº 11.367/2016 prevê, aos estabelecimentos e/ou às atividades com as condições de uso em desconformidade com a legislação vigente, notificação de advertência, podendo as atividades sonoras serem encerradas imediatamente.

A lei prevê ainda multa de R$ 7.039,12 na primeira autuação, e no caso de reincidência o valor sobe para R$ 14.078,25. Além disso, pode ocorrer ainda a interdição do estabelecimento, cessando todas as atividades até a regularização e fechamento administrativo, seguido de lacração de todas as entradas do imóvel.

Já, com relação aos estabelecimentos com alvará de funcionamento não afixados na entrada ou vencidos, a legislação prevê notificação de advertência com prazo de cinco dias para fixação do alvará, no caso dos estabelecimentos já regularizados. Há ainda previsão de multa de R$ 844,69, na primeira autuação e notificação para a regularização em 15 dias, no caso de alvará vencido. O valor da multa será dobrado até a terceira reincidência e, após, haverá interdição do estabelecimento, cessando todas as atividades até a regularização para o exercício da atividade, além de fechamento administrativo, seguido de lacração de todas as entradas do imóvel.

Reclamações

Os moradores podem registrar as ocorrências de emissão de ruídos e barulho pelos canais da Prefeitura de Sorocaba: telefone 156, WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426 ou, mesmo, pelo site da Prefeitura: www.sorocaba.sp.gov.br. (Ana Claudia Martins)