A Câmara de Sorocaba analisa hoje (16) o projeto de lei que garante a segurança de mulheres em bares, casas noturnas, lanchonetes e restaurantes da cidade. O texto é uma iniciativa do vereador João Donizeti (PSDB) e propõe a adoção de medidas que auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco nos estabelecimentos. O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão da Justiça, já foi aprovado pelos edis, em primeira discussão, na sessão ordinária do dia 30 de agosto de 2022.

Segundo o texto original, os comércios serão obrigados a oferecer acompanhamento até o carro (ou outro meio de transporte), comunicação à polícia e abrigo da vítima até que ela se sinta segura. Além disso, deverão fixar cartazes nos banheiros femininos e em outros locais do estabelecimento, informando sobre a disponibilidade do auxílio à mulher em situação de risco. Conforme dispositivos do projeto, fica permitida a utilização de outros mecanismos para viabilizar a comunicação entre a mulher e o estabelecimento. Os possíveis métodos, entretanto, não foram mencionados no texto.

Os estabelecimentos abrangidos pela lei também deverão orientar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas. A proposta, se aprovada, estabelece uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para quem infringir a norma. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Não foi possível converter o valor da multa em reais nesta reportagem porque não há informações atualizadas sobre a UFM de Sorocaba. A atualização mais recentes ocorreu no ano 2000, quando a unidade fiscal correspondia a R$ 1,06.

De acordo com Donizeti, que também é líder da bancada governista na Câmara, a medida visa promover a segurança de mulheres em espaços públicos, principalmente em locais onde o consumo de álcool pode levar a situações de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte, lesão física, sexual ou psicológica, tanto na esfera pública quanto na privada. Este tipo de violência é baseado em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres”, justificou na propositura.

Fechamento de ruas

Outro projeto de lei, também de autoria do líder de governo, pode mudar as regras para o fechamento de ruas na cidade. A propositura será apreciada hoje, em primeira discussão, e requer alterações na lei municipal 10.710/2014, que disciplina o tema atualmente. Caso a propositura seja aprovada, a autorização inicial para fechamento de ruas continua com a validade de 12 meses, mas poderá ser revalidado por tempo indeterminado após esse período, mediante novo processo. Além disso, a autorização poderá ser revogada mediante expressa manifestação de todos os proprietários de imóveis do trecho.

A justificativa para a mudança da legislação é que o prazo previsto atualmente inviabiliza contratações de seguranças e equipamentos para fechamento das vias, visto que a cada 12 meses precisa passar por um novo processo que requer um prazo até a aprovação. A Comissão da Justiça também se manifestou favoravelmente ao projeto. (Wilma Antunes)