Atualizada às 14h30 

A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (23), a operação Sepsis, com o objetivo de apurar a suspeita de desvio de recursos públicos na área da saúde, em Sorocaba. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora, Cabreúva, Mogi-Mirim e São José dos Campos. Mais de 100 agentes participaram da ação.

Segundo a Polícia Federal, são verificadas possíveis práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Organização Social Sem Fins Lucrativos "Instituto Nacional de Ciências da Saúde" (INCS) -- que faz a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O contrato firmado foi de dois anos, a vencer em 2024, no valor de R$ 60 milhões. 

Já a investigação começou em janeiro deste ano. Durante os trabalhos, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à Organização Social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização. 

“Foi verificado desvio de recursos, ou seja, desvio da finalidade e, se isso é verdade, os indícios mostram que sim, é porque os serviços não foram prestados da forma que deveriam ter sido prestados e, nesse caso, a população sai prejudicada, porque estamos falando de Unidade Básica de Saúde, onde em primeira linha, as pessoas mais necessitadas procuram esses serviços”, declarou Fábio da Silva Araújo, superintendente da CGU.

Durante a operação, realizada nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu os mandados em residências e empresas dos investigados e na Secretaria da Saúde, no Paço Municipal -- sede da Prefeitura de Sorocaba. A equipe chegou até o local por volta das 6h. Nos endereços visitados foram apreendidos mídias, celulares, computadores, documentos, bolsas e joias. Uma quantia em dinheiro no valor de R$ 50 mil também foi encontrada.

“O material apreendido será analisado no decorrer das próximas semanas. Os envolvidos serão chamados para prestar esclarecimentos, dar suas versões dos fatos e, se for constatado a prática de crime, a Polícia Federal promove o indiciamento”, explicou João Luiz Moraes Rosa, delegado da Polícia Federal em Sorocaba.

Lavagem de dinheiro

A Polícia Federal não descarta, neste momento, nenhuma linha de investigação e destaca que há fortes indícios de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome de empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social, no entanto, por ora, não há informações sobre envolvimento de agentes públicos no suposto esquema. Isso também será investigado.

É apurado, ainda, eventuais crimes contra a administração pública no curso no processo licitatório que resultou no Termo de Convênio firmado em março de 2022.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou: o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de mais de R$ 24 milhões contra pessoas físicas e jurídicas investigadas; a proibição de a Administração Pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas. Também foi determinada a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.

“A partir de tudo o que foi coletado, a partir dos exames iniciais que já tínhamos, vamos analisar a profundidade dessa documentação, desses serviços, de tudo que temos para convalidar as suspeitas e, verificando que elas se validam, vamos asseverar tudo que já está no inquérito para penar as possíveis pessoas que sejam responsáveis por esses desvios", enfatizou Fábio da Silva Araújo, superintendente da CGU.

"A nossa preocupação é que a qualidade do recurso atenda as expectativas e seja efetivamente aplicada naquilo que foi objeto do contrato, quando isso não é verdade, temos que ser duros, no ponto de vista de aplicar a legislação, e as pessoas responsáveis por esse desvio têm que responder judicialmente”, finalizou o superintendente.

O que diz a Prefeitura de Sorocaba

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba declarou que a informação confirmada pelo delegado coordenador da operação, João Luiz Moraes Rosa, é de que a investigação não envolve a Prefeitura de Sorocaba e sim uma organização social que presta serviços na área da Saúde e suas fornecedoras. Também disse que não há nenhuma acusação contra agente público. “O delegado coordenador deixou claro, ainda, que houve o devido chamamento público e licitação para celebração de contrato da organização social com a Prefeitura, em março de 2022”.

A Administração Pública ressalta, também, que, como fiscalizadora do contrato, a Prefeitura, antes mesmo dessa ação, já vinha notificando e multando, por diversas vezes, a referida organização social, conforme previsto na legislação, pelas repetidas falhas no atendimento à população. A Prefeitura segue colaborando com as autoridades em tudo o que é solicitada para as devidas investigações.

O Cruzeiro do Sul também entrou em contato com a INCS. A organização informou que não teve acesso ao inteiro teor da investigação e, por isso, ainda não tem condições de prestar qualquer esclarecimento, o que será realizado oportunamente, se necessário.