O Ministério Público abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Sorocaba para apurar a viabilidade e os impactos ambientais e urbanísticos devido à obra de implantação da marginal do rio Sorocaba. A portaria, assinada pelo promotor Jorge Marum, foi publicada no dia 18. Em maio deste ano, o Executivo informou ao Cruzeiro do Sul que tratava questões contratuais e finalizava processos de desapropriação para iniciar as intervenções no local.

O documento do MP ressalta que as obras serão realizadas em áreas que são frequentemente alagadas e de preservação permanente do rio Sorocaba. O promotor cita também reportagens sobre os impactos que as intervenções podem causar.

Dessa forma, o Ministério Público notificou a Prefeitura de Sorocaba para prestar esclarecimentos no prazo de até 30 dias. A Promotoria também notificou a Cetesb em relação ao inquérito e solicitou que a Agência Ambiental mantenha o MP informado sobre os desdobramentos dos processos de autorização e licença relativos à obra. Foi pedido, ainda, ao Centro de Apoio à Execução (CAEx), do Ministério Público, a realização de um laudo acerca da viabilidade e dos impactos ambientais e urbanísticos da intervenção.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que já foi notificada e prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público dentro do prazo fixado. Ainda conforme o Executivo, a obra demanda ações de mitigação ambiental, as quais o projeto contempla, sendo abarcadas deliberações definidas pelo órgão licenciador.

Já a Cetesb informou que está analisando o pedido da Prefeitura de Sorocaba para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Sorocaba, para realização de obra de ampliação da marginal direita. “Recentemente, a prefeitura anexou documentos complementares para continuidade da análise do processo, não havendo ainda manifestação conclusiva acerca de sua viabilidade. Acrescentamos que a Cetesb recebeu notificação do Ministério Público e está acompanhando o caso através de processo administrativo”.

Consequências

A marginal direita do rio Sorocaba é uma obra prevista no programa “Sorocaba Tem Pressa” e deve ser executada com financiamento de um banco de fomento. Segundo a Prefeitura, a intervenção consta do planejamento municipal há mais de 40 anos e está descrita no Plano Diretor. Para o município, a obra é considerada imprescindível para melhorar o sistema viário da cidade.

Segundo o projeto, a marginal será composta por uma avenida com dois sentidos de circulação, separados por um canteiro central, além de calçadas nos bordos do viário e uma ciclovia, integrando com a malha já existente na cidade. O trecho em questão será de 1.800 metros, entre a alameda Batatais e a rua Padre Madureira (paralela à parte baixa da av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes).

O professor André Cordeiro Alves dos Santos, especialista em engenharia ambiental e presidente em exercício do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) não concorda com a implantação da marginal. Ele reforça que trata-se de um modelo antigo, que existia no Estado de São Paulo entre as décadas de 40 e 50 e foi abandonado em quase todos os lugares do mundo devido às suas consequências.

Segundo ele, assim como já ocorre com a marginal esquerda do rio Sorocaba, a nova via também será alagada. “A cidade de Sorocaba já tem um grau de impermeabilização muito grande, que tem levado essas enchentes constantes, pelo menos duas vezes por ano. Essas enchentes não são causadas pela represa de Itupararanga e nada mais do que não seja a drenagem urbana. Então, quando você constrói uma nova marginal, do lado direito, você vai aumentar a impermeabilização e vai criar uma via que vai encher, porque aquela região já enche”.

Ainda conforme o professor, a nova via não trará benefícios para a mobilidade, pois a abertura de novas vias tende a aumentar ainda mais o trânsito de veículos nas cidades. “Não tem nenhum sentido urbanístico fazer isso, porque você vai criar um problema no futuro. Já se sabe, por uma série de estudos, que quanto mais vias você faz, quanto mais avenida, mais carro você põe na avenida. A forma de reduzir o trânsito não é criar mais rua, mas é investir no transporte público”.

Com a implantação da nova via, a expectativa, segundo o professor, é aumentar também o número de empreendimentos e como consequência, novamente, o movimento na região. “Só quem vai ganhar dinheiro com isso, na verdade, é quem vai poder ocupar essa área nos limites da marginal. Essas áreas que estão ali do lado da marginal vão valorizar muito e provavelmente vai começar a aparecer um monte de empreendimento imobiliário, justamente para aproveitar essa via de acesso. De novo, aumentando o trânsito.

Além disso, o especialista reforça que uma obra na região pode trazer impactos ambientais. “Ali tem uma mata trilhada um pouco mais preservada. O ideal é que tenha por volta de uns 200, 300 metros de margem reflorestada. Eu sei que não tem isso hoje, mas se você fizer uma avenida, não vai ter nunca”, enfatiza Cordeiro.