A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã de ontem (11), a Operação Parajás. A ação apura supostos desvios de recursos públicos na administração municipal de Sorocaba. Os alvos são integrantes das secretarias da Educação (Sedu) e da Saúde (SES). Cerca de 50 agentes dos dois órgãos federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal, em endereços localizados em Sorocaba — incluindo as sedes da Sedu, no Jardim Saira, e da SES, no Paço Municipal — e também em Araçoiaba da Serra, onde fica a residência de um dos suspeitos de envolvimento no caso. Ao todo, teriam sido desviados em torno de R$ 60 milhões.

Conforme informações da PF, as investigações tiveram início em outubro do ano passado, após o caso ser divulgado pela imprensa. Elas apuram supostas práticas de desvios de recursos públicos que teriam ocorrido entre 2020 e 2023, em Sorocaba, mediante contratos e convênios firmados pela Prefeitura com três pessoas jurídicas. O período investigado abrange os governos municipais de Jaqueline Coutinho — de 2 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2020 — e de Rodrigo Manga — a partir de 1º de janeiro de 2024.

As suspeitas apontam, ainda, para a possibilidade de direcionamento de contratos e convênios para duas empresas e uma entidade assistencial que seriam controladas por um ex-servidor público municipal que ocupou cargo na diretoria da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (Urbes) — vinculada à Secretaria de Mobilidade (Semob) —, até setembro do ano passado.

De acordo com os órgãos federais, além dos eventuais direcionamentos nas contratações, estão sob investigação possíveis desvios de recursos durante a execução dos mesmos contratos.

Saúde

No âmbito da Saúde, conforme a PF, os contratos sob suspeita tinham como objetivo a prestação de serviços de manutenção e trabalhos corretivos em imóveis utilizados pela pasta. Entre os prédios estavam as unidades básicas de saúde (UBSs), a Policlínica Municipal e as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) localizadas no Éden e zona norte. Diante disso, a equipe de investigação apurou que a Prefeitura firmou dois contratos em sequência, com duas empresas diferentes. O primeiro com uso de licitação e o segundo por meio de contratação emergencial. Suspeita-se, porém, que as duas empresas estavam sob o controle do ex-diretor da Urbes.

Ainda em referência à Saúde, estão sob investigação convênios firmados entre a gestão municipal e uma entidade assistencial para a gestão dos centros de atenção psicossocial (Caps) Alegria de Viver e Roda Viva, assim como para a gestão da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil. Segundo a PF, tais convênios foram firmados via publicação de editais de chamamento e emergenciais, ou seja, sem licitação.

Educação

A mesma entidade teve contrato firmado com a Prefeitura para a prestação de serviços de apoio aos estudantes da rede municipal de ensino, informou a Polícia Federal em nota. O serviço é oferecido aos alunos que apresentem transtornos globais do desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e limitações físicas, sensoriais, cognitivas e/ou intelectual que acarretem dificuldades em atividades do dia a dia.

A associação em questão também era responsável pela gestão de cinco centros de educação infantil (CEI) de Sorocaba. A suspeita é de que a contratação também tenha sido feita pelo ex-diretor da Urbes.

Operação

Os agentes usaram viaturas sem identificação. A denominação da operação é uma referência às parajás, que na mitologia tupi-guarani são consideradas as deusas da honra, do bem e da justiça.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou para uma das empresas envolvidas nas supostas irregularidades a medida cautelar de proibição de contratar com o poder público. Também está proibida a realização de qualquer alteração dos quadros societários de todas as pessoas jurídicas investigadas, bem como o ingresso das pessoas físicas investigadas em novas sociedades empresariais.

Os investigados, que não tiveram as identidades reveladas, podem responder pelos crimes de estelionato contra o poder público, peculato e contratação direta ilegal. A pena pode chegar a doze anos de prisão.

Prefeitura se posiciona

“Sempre que as coisas estão dando certo para uma cidade, a impressão é de que acontecimentos chegam para tentar tirar as conquistas do povo”, comentou a Prefeitura de Sorocaba em nota enviada ao Cruzeiro do Sul na tarde de ontem (11). O documento acrescenta que “é notório que o desenrolar dos acontecimentos coincide com o atual momento político municipal, mais parecendo que a história do nosso País se repete ao longo do tempo”.

O comunicado diz, ainda, que “a Prefeitura reitera que todos os processos do Poder Público seguem rigorosamente os trâmites administrativos e legais, de acordo com as regras das leis federais vigentes 8.666/1993, 14.133/2021 e 13.019/2014.”

“A Administração prima para que todos os seus ritos e procedimentos obedeçam aos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade e eficiência, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal”, conclui o documento.

O que diz Jaqueline

Também questionada pelo Cruzeiro do Sul, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho — 2019 a 2020 — disse que desconhece os contratos alvos da operação, “cabendo ao secretário da pasta que fez o contrato informar”. Ela comentou que, “ainda assim, isso não implica que o contrato fosse irregular à época”. “Outrossim, a quase totalidade dos contratos suspeitos são da gestão do prefeito Rodrigo Manga, já que foram elaborados de 2021 a 2023. Ao que consta foram feitos com dispensa de licitação, que é exceção na administração pública. Ademais contratos emergenciais também foram firmados, o que igualmente, são decorrentes de situações excepcionais, o que aparentemente não seria o caso a justificar a contratação das empresas investigadas”, concluiu. (Da Redação)