As duas penitenciárias de Sorocaba estão com ocupação acima do limite de 37% da lotação máxima permitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação é a mesma em 68% das unidades prisionais de São Paulo. Das 95 prisões do Estado, 65 têm população carcerária superior ao limite. Os dados constam de levantamento feito pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).

De acordo com a pesquisa da entidade, nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), o cenário é semelhante. Dos 44 existentes, 16 registram lotação superior à permitida — 36% do total. Já nos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs), do regime semiaberto, dois estão acima do limite.

Em Sorocaba, na Penitenciária 1 (P1) Dr. Danilo Pinheiro, localizada no Bairro Mineirão, havia, até sexta-feira (13), 843 presos, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo. Ou seja, a ocupação estava 47,5% acima das 572 vagas regulamentadas pelo CNJ. A Penitenciária 2 (P2) Dr. Antônio de Souza Neto, em Aparecidinha, que pode receber até 931 detentos, abrigava 1.641 — 73,8% acima do permitido.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) também apresenta superlotação, com 1.037 encarcerados para uma capacidade de 760. Porém, a proporção de lotação superior à capacidade máxima é de 36,5%, abaixo do volume estabelecido.

Por outro lado, a Penitenciária Feminina de Votorantim opera com ocupação inferior à capacidade, com 653 aprisionadas, ante 842 vagas.

Crescimento

Segundo o Sifuspesp, a população carcerária total de São Paulo é de 201.955 presos, apresentando crescimento anual de 4.884 prisioneiros. O órgão diz que, para atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça, o governo estadual começou a transformar presídios do regime fechado em Centros de Progressão Penitenciária (CPPs). Outra medida foi a abertura de alas de regime semiaberto nos CPDs e penitenciárias. No entanto, essas ações teriam resultado em redução das vagas no regime fechado.

Com base nessa tendência, o sindicato projeta que o número de detentos no Estado voltará a atingir a marca de 220 mil em quatro anos.

Problemas

A superlotação está diretamente relacionada a outro problema — o déficit de trabalhadores penitenciários. De acordo com o sindicato, em junho de 2024, o sistema prisional do Estado registrou defasagem de 33,3% no número de agentes de segurança penitenciaria (ASPS) e de 27% no total de agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). Com esse quadro, afirma a entidade, cada dois servidores desempenham a função de três.

Segundo Gilberto Antônio da Silva, secretário-geral do Sifuspesp, essas duas dificuldades são prejudiciais tanto para os encarcerados, quanto para os funcionários. Ele diz que a combinação entre muitos presos e pouco pessoal sobrecarrega os servidores, compromete o controle e a vigilância nas unidades, além de aumentar o risco de fugas, motins e agressões. “O preso (...), muitas vezes, não tem funcionário para atender às suas necessidades, sobrecarregando os demais funcionários, causando estresse, extremo cansaço e até licença, gerando mais afastamentos”. “Então, entra em um ciclo vicioso”.

Pesquisa realizada pela entidade com policiais penais de 102 unidades prisionais apontou 203 agressões, com 67 servidores feridos, nos cincos primeiros meses deste ano. Houve aumento de 276% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 54 casos. Houve registros de ocorrências em 69% das cadeias.

Essa situação, conforme Silva, também pode ter consequências para toda a sociedade. “(...) Favorece o crescimento do crime organizado dentro da unidade prisional. Uma vez que o PCC cresceu no Estado de São Paulo, se espalhou para o País todo e, agora, para o mundo todo, não se consegue combater o crime organizado com baixo efetivo e superlotação”, aponta. Por isso, o sindicato cobra a realização de novos concursos públicos para agentes prisionais e a abertura de mais prisões.

Governo nega superlotação

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) contesta a informação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. A pasta afirma que as unidades prisionais operam abaixo da média estipulada pela Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 37,5%. Mesmo assim, estão previstas as inaugurações de dois novos presídios, em Riversul e Santa Cruz da Conceição. Segundo a SAP, juntos, eles terão 1.646 vagas.

De acordo com a nota, o Governo de São Paulo também apoia a adoção de penas alternativas pelo Poder Judiciário. Outra iniciativa é a realização de mutirões para dar maior agilidade aos processos. A secretaria ainda informa haver um concurso em andamento para a contratação de 1.100 policiais penais. O lançamento deve ocorrer logo após a aprovação da lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado.

Por fim, o comunicado cita investimentos do governo estadual em equipamentos de segurança para proteger os funcionários. As medidas são:

- Abertura e fechamento automatizado de portas e celas;

- Controle rigoroso da movimentação interna dos sentenciados, seguindo os protocolos de segurança em relação à revista pessoal e contenção, quando eles estão fora do pavilhão habitacional para atendimentos diversos;

- Monitoramento eletrônico e ferrolhos mais modernos nas portas, a fim de minimizar o contato entre custodiados e funcionários;

- Em situação de conflito, o servidor é “prontamente auxiliado e a situação rapidamente controlada”, seja pelas próprias equipes da unidade ou pelo Grupo de Intervenção Rápida, “que surgiu justamente para manter a ordem e a disciplina nos presídios” .