A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura da atual prefeita de Votorantim Fabíola Alves (PSDB), do candidato a vice-prefeito do partido, Cesar Silva, e do candidato a vereador Pastor Lilo (MDB), por abuso de poder político após participarem de um culto religioso. A decisão foi emitida no fim da tarde de ontem (19). Além da cassação para as eleições municipais de 2024, o documento declara a inelegibilidade dos candidatos por oito anos. Cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia, realizada pela coligação “Eu Escolho Votorantim”, integrada pelos partidos PSB, PSD, União Brasil, PDT e PP, em 10 de agosto, os três candidatos participaram de um culto religioso na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, no Jardim Icatu, em Votorantim. No local, os três teriam realizado atos típicos de propaganda eleitoral durante a celebração. Antes disso, o autor do processo alega, também, que a municipalidade aumentou o valor da locação pago à igreja por um imóvel destinado às instalações da Escola de Música da Secretaria de Cultura em 34,10%, atitude que configuraria abuso do poder político.

Fabíola e Cesar Silva alegaram que tratam-se de “fatos distorcidos da realidade que tangenciam a má-fé”. O candidato a vice-prefeito argumenta que não teria praticado conduta vedada e não agiu contra a lei, pois a denúncia não cita nenhuma conduta irregular ou ilícita praticada por ele. Já em relação a Fabíola, a defesa informou que a candidata foi convidada a participar do “Culto Especial das Mulheres” e que chegou quase no final da celebração, oportunidade em que foi convidada a comparecer ao púlpito ao lado de César Silva.

O candidato a vereador Pastor Lilo, em sua defesa, alegou que é pastor e participa dos cultos e das orações há mais de dez anos. Declarou, também, “que ocorreu apenas uma manifestação do pensamento religioso, sem caracterizar propaganda política, abuso do poder econômico, nem político, nem tampouco religioso”.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer e se manifestou a favor da ação pois, segundo o órgão, os fatos mostrados na denúncia evidenciam a prática de abuso do poder político.

“Houve evidente desvio de prática religiosa pelas diversas falas não só do líder religioso, mas dos réus Fabíola e Alison (Lilo) através das quais ficou claro que a Igreja em questão tem uma parceria com a administração, um projeto de poder para eleição de parlamentares e que seus líderes iriam trabalhar ‘duro’ em prol da campanha dos réus, com ampla e incontroversa influência sobre os fiéis presentes ao ato”, consta no documento.

Em nota, a Coligação “Pra Votorantim Eu Digo Sim” declara receber com indignação a decisão contra a candidatura da prefeita e que ela estaria sendo perseguida pela coligação de seu opositor, Carlos Augusto Pivetta (PT), por simplesmente ter participado de um encontro religioso e recebido uma oração.

O advogado da coligação de Pivetta, Rodrigo Gomes Monteiro, negou a perseguição. Segundo ele, diante da informação, ao perceber que tratava-se de uma ilegalidade, a coligação provocou a Justiça e o pedido foi acatado. “Se fosse algo eleitoreiro o Ministério Público não daria um parecer duro daquele. O fato é grave. Você não pode misturar poder político com poder religioso‘, disse o advogado.