A oposição apresentou ao Senado Federal, no dia 9 de setembro, o pedido de abertura do impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto crime de abuso de poder. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é assinado por deputados federais e outros cidadãos.

Entre os deputados federais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), apenas Erika Hilton (PSOL) se posicionou contra a destituição do magistrado. Vitor Lippi (PSDB) e Simone Marquetto (MDB) comentaram sobre a questão. Já Jefferson Campos não respondeu ao questionamento.

Em nota, Vitor Lippi (PSDB) ressaltou que, recentemente, alguns eleitores têm questionado a sua posição. “É preciso entender que o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é iniciado no Senado Federal, e não na Câmara dos Deputados. Trata-se de prerrogativa exclusiva dos senadores, cabendo ao presidente do Senado acata-la ou não”, informou. Ainda conforme o deputado, mesmo que tivesse apoiado o documento “que não tem qualquer valor jurídico ou regimental, com o pedido de impeachment, a assinatura não teria impacto direto sobre o processo”. Lippi reforça que no momento segue trabalhando por pautas estruturantes para o Brasil como: a Reforma Tributária, a Lei de TICs e Semicondutores, destinação de emendas parlamentares para os hospitais, “entre outras que impactam diretamente a geração de empregos e vida da nossa população”.

Simone Marquetto (MDB) seguiu na mesma linha. De acordo com a deputada, “é importante ressaltar que, juridicamente, a competência para analisar e julgar pedidos de impeachment de ministros do STF cabe exclusivamente ao Senado Federal, conforme previsto na Constituição, e a Câmara dos Deputados não tem a prerrogativa de processar ou julgar ministros do STF”.

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com o deputado Jefferson Campos, no entanto, não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestações.

Relembre o Caso

Em agosto deste ano, senadores e deputados federais da oposição se pronunciaram nas redes sociais, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. A ação aconteceu após a Folha de S. Paulo divulgar que o ministro, supostamente, usou de meios ilegais para solicitar relatórios à Justiça Eleitoral. O material requisitado teria embasado a decisão do próprio magistrado no inquérito das fake news.

Conforme as apurações, o ministro solicitava a produção de relatórios contra determinados alvos ao juiz instrutor do seu gabinete no STF, Airton Vieira, que, por sua vez, repassava o pedido para Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (Aeed) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem ofícios ou decisões. Posteriormente, os documentos elaborados eram encaminhados para o inquérito das fake news. O envio, no entanto, seria feito como se os monitoramentos e investigações tivessem sido produzidos de forma espontânea.

A reportagem da Folha de S. Paulo, na ocasião, publicou diálogos e mensagens que foram trocadas via WhatsApp entre agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, e maio de 2023. De acordo com o veículo de comunicação, o material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as informações, não decorrendo de interceptação ilegal ou hacker. Ao todo eram mais de seis gigabytes de arquivo. (Da Redação)