As metas fiscais do município, referentes ao 2º quadrimestre de 2024, foram apresentadas em audiência pública na Câmara de Sorocaba, realizada na segunda-feira (30). A atividade cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv, Parque Tecnológico e Câmara Municipal apresentaram seus dados. A reunião foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo.

A receita primária do município somou no período R$ 3.292.285.000,00, uma variação real (descontada a inflação) de 13,3%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 1,134 bilhão, com variação real de11,7%.

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 122,823 milhões, com variação real de 13,93%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 1,310 bilhão, tendo variação real de 16,87%.

As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 320,421 milhões, com variação real de 0,04%. Por fim, a receita de capital (com operações de crédito e transferência) teve um crescimento real de 165,56% em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 175,968 milhões.

As despesas primárias pagas pelo município (desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos) tiveram um aumento real de 16,74% em relação a 2023, somando R$ 3,284 bilhões. A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,618 bilhão, com uma variação real negativa de 3,27% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal representa atualmente 38,38% da receita corrente líquida do município, sendo o limite de alerta de 48,60% e o máximo de 54%.

O resultado primário do município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi positivo em R$ 87,161 milhões, sendo a meta para o período um resultado positivo de R$ 141,661 milhões.

Ainda segundo a apresentação da Secretaria da Fazenda, Sorocaba atendeu aos requisitos legais de aplicação de recursos em educação e saúde, sendo o percentual de aplicação orçamentária, até 31 de agosto de 2024, de 25,63% no ensino e 28,07% na saúde pública.

PTS

Os dados do Parque Tecnológico (PTS), mostram que a empresa pública teve receita primária no período de R$ 459 mil, sendo -1,27% em relação à receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. Já a despesa aumentou 2,85% na comparação, somando R$ 4,773 milhões no segundo quadrimestre. A despesa com pessoal foi de R$ 1,276 milhão.

Saae

Em seguida, ocorreu a apresentação dos dados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que apresentou receita primária de R$ 269,899 milhões, 4,17% superior ao mesmo período de 2023. Já a despesa primária do Saae foi de R$ 273,717 milhões, sendo a despesa com pessoal de R$ 141,694 milhões. As dívidas contratuais, referentes a obras já concluídas ou em andamento, somaram R$ 133,355 milhões.

Urbes

A apresentação da Urbes detalhou que a receita primária arrecadada foi de R$ 4,166 milhões no 2º quadrimestre, com queda real de 10,23% em relação ao mesmo período de 2023. A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 42,147 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 35,545 milhões.

Funserv

A Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv) registrou no segundo quadrimestre de 2024 receita primária de R$ 122,917 milhões com variação real de 13,8% na comparação com 2023. Já a despesa primária foi de R$ 124,574 milhões, representando uma variação de 15,89% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a Previdência apresentou receita primária de
R$ 241,158 milhões no último quadrimestre, com aumento de 19,8% em relação ao segundo quadrimestre anterior.

Câmara

A Câmara Municipal, que não possui receita própria, contabilizou, no segundo quadrimestre, uma despesa de R$ 40,919 milhões. As despesas com pessoal totalizaram R$ 55,8 milhões, perfazendo uma redução real de 0,14% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Da Redação, com informações da Câmara de Vereadores)