Na primeira sessão da Câmara Municipal de Sorocaba após a eleição de domingo (6), os vereadores falaram, ontem (8), sobre o processo eleitoral e os desafios do próximo mandato. Apenas um projeto de lei da ordem do dia foi aprovado e os dois mais importantes acabaram retirados de pauta. A transmissão das sessões na TV Câmara foi retomada, assim como as mídias sociais do Legislativo. Os canais estavam suspensos devido às restrições do período eleitoral.

O PL 197/2024, de autoria de Silvano Jr. (Republicanos), foi o único aprovado em discussão única. Ele denomina Cecilia Feller Cabral o Eco Santa Cruz — um abrigo do Bus Rapid Transit (BRT), no Jardim Vera Cruz.

Já o projeto 189/2023, de Cícero João (Agir), foi retirado de pauta em primeira discussão, a pedido do autor, após receber parecer contrário. A proposta obriga as concessionárias a instalar banheiros químicos nos pontos finais de ônibus do transporte coletivo. As cabines seriam para os motoristas, com separação para homens e mulheres, além de adaptação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Comissão de Justiça considerou o PL inconstitucional, pois ele impõe obrigações às empresas, invadindo a competência administrativa exclusiva do Executivo.

Também saiu de pauta, em segunda discussão, o projeto de lei 56/2024, a pedido do autor, João Donizeti (União). O texto prevê atendimento por videochamada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços públicos municipais. Atendentes capacitados ou qualificados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) prestariam o auxílio.

A ajuda poderia ser realizada, alternativamente ou concomitantemente, via mensagem de texto, aplicativo ou rede social, desde que o munícipe compreenda as informações. Essa medida se aplicaria a pessoas com mudez ou afonia (incapacidade total ou parcial de falar).

Para a Comissão de Justiça, o tema já está contemplado pela lei municipal 9.082, de 30 de março de 2010, que trata do atendimento em Libras aos deficientes auditivos e surdos nas repartições públicas. Dessa forma, a proposta deveria revogar ou alterar a norma em vigor. Como isso não ocorreu, a comissão considerou ilegal a proposta.

Houve, ainda, a retirada do projeto de decreto legislativo 126/2024, apresentado por Fábio Simoa (Republicanos), por uma sessão. Ele concede a Comenda de Mérito em Educação a Patrícia Stawichi, coordenadora da Diretoria de Ensino de Sorocaba. Quando voltar, a matéria será votada em discussão única. (Da Redação)