A primeira Vara Regional das Garantias da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) foi instalada em Sorocaba pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na manhã de ontem (21). A unidade será responsável por garantir a legalidade dos inquéritos policiais, bem como de todas as medidas cautelares do curso das investigações. Na ocasião, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) também foi instituída.

A cerimônia aconteceu no Fórum de Sorocaba e contou com a presença do presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia. Para o desembargador, a instalação da Vara das Garantias representa um avanço significativo tanto na proteção dos direitos fundamentais quanto para a cidade.

“Nós escolhemos que a primeira sede fosse instalada em Sorocaba devido ao bom andamento dos processos criminais. Portanto, estamos muito confiantes de que o município será o modelo para o interior e para todo o Sistema das Garantias do Estado de São Paulo”, afirma Garcia. “A Vara vai abranger todas as cidades da 10ª Região Administrativa, que envolve 27 comarcas”.

Nesse cenário, a nova instalação deve propiciar mais agilidade para o processo investigativo, além da divisão de trabalho com as Varas Criminais do município. O juiz diretor do Fórum de Sorocaba, Emerson Tadeu Pires de Camargo, analisa a situação como benéfica para todos. “É a primeira Vara de Garantia do estado, o que por si só já demonstra o protagonismo e a relevância da cidade. Com essa especialização, a tendência é de que haja uma maior eficiência na prestação jurisdicional”, aponta.

A unidade será coordenada pelo juiz Gustavo Scaf de Molon. Entre as suas responsabilidades, está receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com a realização da audiência de custódia, sendo presencial na sede da vara e por videoconferência nas demais localidades.

“A nossa expectativa é de que ocorra tudo bem, consiga, logo no começo, equacionar bem o serviço e equilibrar esses processos”, comenta Molon. “Muitas pessoas não entendem muito bem o que é a Vara das Garantias. É uma repartição que visa não somente garantir um procedimento policial legal e sem nulidades no processo criminal, mas também uma proteção à sociedade”.

Aprovada pelo Órgão Especial em setembro, a implementação das Varas das Garantias será gradual em todo o Estado de São Paulo, com 13 unidades distribuídas pelas Regiões Administrativas Judiciárias. Em Sorocaba, a unidade deve começar a funcionar a partir do dia 4 de novembro.

Unidade de Processamento Judicial

A nova UPJ de Sorocaba atenderá as quatro Varas Criminais da Comarca. Conhecida como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas, além da melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. A unidade terá como corregedor o juiz titular da 1ª Vara Criminal, José Carlos Metroviche.

Segundo o Tribunal da Justiça de São Paulo, estudos mostram que as Unidades de Processamento Judicial geram aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional.