Ainda na sessão legislativa de hoje (21) da Câmara de Sorocaba será votado o projeto de resolução 8/2024, proposto pela Mesa Diretora da Câmara.

Ele altera a redação dos anexos I e II da resolução 517, de 8 de fevereiro de 2023, que trata da estrutura administrativa do Legislativo. Mais especificamente, muda a nomenclatura do chefe de seção de licitações e contratos para chefe de seção de licitações.

Também modifica as súmulas das atribuições dos cargos de assessor de imprensa, assessor legislativo, assessor parlamentar, assistente da presidência, coordenador do cerimonial e chefe de seção de licitações.

A Mesa Diretora explica que as alterações têm como objetivo aperfeiçoar as súmulas dos cargos diante de recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Segundo a justificativa, ficarão “mais bem elucidadas as características específicas destes cargos que demandam relação direta de confiança com os vereadores e a presidência do Legislativo”.

Ainda de acordo com a Mesa Diretora, as mudanças não acarretam aumento de despesa. Por isso, não é necessário estudo de impacto orçamentário-financeiro. (Da Redação)