De autoria da Comissão de Meio Ambiente e da Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba, o projeto de lei que proíbe a comercialização ou instalação de equipamentos que intensifiquem o ruído de escapamento de motocicletas foi aprovado, na manhã de ontem (28), em primeira discussão.

A proposta, que também veda a realização de qualquer serviço de alteração nas características do escapamento das motocicletas e estabelece os limites máximos de emissão de ruídos, gerou amplo debate na sessão legislativa.

Para a Comissão de Meio Ambiente, a comercialização de componentes e dispositivos que intensificam o ruído nos escapamentos das motocicletas descumpre a Lei do Silêncio, que trata do controle e da fiscalização de atividades que geram poluição sonora e impõe penalidades para o descumprimento de normas.

Os vereadores observam, ainda, que a poluição urbana, sobretudo a gerada por motocicletas com escapamentos modificados, afeta a saúde da população, principalmente de idosos, crianças, estudantes, pessoas com síndromes, acamados, pessoas hospitalizadas, entre outras.

O projeto agora segue para a segunda discussão e, se aprovado em definitivo, é encaminhado para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Se a matéria se tornar lei, a pessoa física ou jurídica que infringi-la estará sujeita às seguintes penalidades e advertências: notificação por escrito; em primeira reincidência, multa de 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo); em segunda reincidência, o estabelecimento será fechado e multado em 200 Ufesp. Como o valor da Ufesp para 2024 foi fixado em R$ 35,36, o valor da multa pode chegar a R$ 7.072,00.

Outras matérias

Ainda na sessão de ontem foi aprovada, em segunda discussão, o Projeto de Resolução que altera a nomenclatura dos cargos do chefe de seção de licitações e contratos, que passa a ser chefe de seção de licitações e ainda modifica as súmulas de atribuições dos cargos de assessor de imprensa, assessor legislativo, assessor parlamentar, assistente da presidência, coordenador do cerimonial e do chefe de seção de licitações.

Também foram aprovados, em votação única, o projeto de Fausto Peres (Podemos) que concede o Título de Cidadão Sorocabano a Renato José Garcia de Almeida e o de Rodrigo do Treviso (PL) concedendo o Título de Cidadão Sorocabano a Jeferson Jose Ditzel.

Já as propostas de descentralização do sistema de esgotamento sanitário, de Dylan Dantas (PL), e de instalação de placas de advertência em áreas sujeitas a alagamentos, de Fernanda Garcia (PSOL), saíram de pauta e seguem para oitiva do Executivo. (Da Redação)