A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba anunciou, no início desta semana, a intensificação de ações para inibir barulho causado por fogos de artifício irregulares durante o período de festas de fim de ano.

As ações de fiscalização serão feitas por equipes da corporação, sobretudo da Patrulha Ambiental, inclusive com o uso de drones. “Em caso de constatação de flagrante, o infrator será autuado”, avisa o secretário de Segurança Urbana de Sorocaba, João Alberto Corrêa Maia.

Ainda conforme ele, a medida visa resguardar sossego e tranquilidade à população em geral, principalmente, aos idosos, autistas e animais.

A Lei Municipal nº 12.209/ 2020 trata da soltura de fogos de artifício em Sorocaba e estabelece ao infrator multa de R$ 2 mil, valor que dobra em caso de reincidência. São permitidos fogos de artifício cujo som emitido não ultrapasse 56 decibéis.

Posteriormente, em 2022, entrou em vigor a lei 12.583, que amplia as proibições para lugares fechados. Ela veta a queima de fogos de artifício de qualquer espécie e similares, com ou sem estampidos, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, dentre outros espaços destinados a eventos.

Denúncias podem ser feitas, a qualquer momento, pelos telefones 153 (GCM) e 156 (Ouvidoria Geral do Município). Também pelo site da prefeitura: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/#/Home/Solicitacao ou, ainda, em uma das Casas do Cidadão. (Da Redação com informações da Prefeitura de Sorocaba)