Neste ano, a Prefeitura de Sorocaba não realizará o SuperRefis, um programa de regularização fiscal que permite a renegociação de débitos municipais e arrecadações em dinheiro. A ausência da iniciativa em 2024 se deve às restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios fiscais em anos de eleições de prefeitos e vereadores.

Atualmente, a dívida ativa de Sorocaba alcança o montante de R$ 2,217 bilhões, refletindo a soma de impostos, taxas e multas em atraso.

Impacto e adesão

De acordo com informações da prefeitura, o programa SuperRefis foi um importante instrumento para aumentar a arrecadação em 2023, oferecendo condições atrativas para que munícipes e empresas regularizassem suas pendências. A maior parte dos débitos renegociados envolveu o IPTU e o ISSQN, com adesão significativa de contribuintes atraídos pelos descontos.

Além disso, o SuperRefis foi uma oportunidade para que o município reduzisse a inadimplência fiscal, disponibilizando recursos para áreas prioritárias como saúde e educação. O sucesso do programa reforça a expectativa de que, passado o período eleitoral, a Prefeitura possa retomar iniciativas semelhantes.

Alternativa para os contribuintes

Embora o SuperRefis não esteja disponível neste ano, os contribuintes podem buscar alternativas para regularizar débitos por meio do Concilia Sorocaba, um programa permanente de renegociação fiscal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Rua Frei Galvão, 229, Vila Santana. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: (15) 3212-2870.

O Concilia oferece condições diferenciadas, mas não tão vantajosas quanto as do SuperRefis, que em 2023 garantiu descontos de até 100% nas multas e 95% nos juros para pagamentos à vista, além de possibilidades de parcelamento em até 24 meses com descontos progressivos. (João Frizo - programa de estágio)