A Câmara de Sorocaba promove hoje (28), a partir das 9h, a última audiência pública sobre a proposta de revisão do Plano Diretor. O foco serão as emendas parlamentares apresentadas em segunda discussão ao projeto de lei 297/2024, de autoria do Executivo, que será votado em definitivo na próxima segunda-feira (30) em sessões extraordinárias, com início às 9h.

O debate de hoje encerra a série de três audiências convocadas pela Mesa Diretora da Casa para apresentação do projeto de lei, que tem 161 artigos, e das emendas apresentadas pelos vereadores, que totalizam 152, entre primeira e segunda discussão.

A revisão do Plano Diretor já foi objeto de audiências públicas anteriores, do Executivo, inclusive sobre temas específicos, como macrozoneamento ambiental, com foco na preservação e no uso sustentável do território; o zoneamento urbano, que trata do uso e ocupação do solo; e a mobilidade urbana, abordando as conexões entre os bairros da cidade, entre outras questões.

O objetivo geral do projeto de revisão do Plano Diretor, segundo o Executivo, é “o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras e o aperfeiçoamento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes”.

As audiências públicas de apresentação do projeto de revisão do Plano Diretor são abertas à participação da população e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook), onde permanecem disponíveis, na íntegra. (Da Redação, com informações da assessoria de imprensa da Câmara)