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Sorocaba

Orçamento de Sorocaba para 2025 é sancionado com veto parcial

Valor previsto para o próximo ano é de R$ 5.659.177.511,30

30 de Dezembro de 2024 às 11:40
Da Redação [email protected]
A peça foi amplamente discutida no Legislativo num ciclo de audiências públicas
Peça foi amplamente discutida no Legislativo num ciclo de audiências públicas (Crédito: Divulgação/Secom)

O Orçamento de Sorocaba para 2025 foi publicado no Jornal do Município após aprovação definitiva pela Câmara Municipal, que incluiu 670 emendas parlamentares. A Lei nº 13.106, de 27 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo, foi sancionada com veto parcial a 20 artigos relacionados a emendas dos vereadores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, prevendo um montante de R$ 5.659.177.511,30. Entre as secretarias, os maiores orçamentos foram destinados à Saúde, com R$ 1,122 bilhão, e à Educação, com R$ 1,080 bilhão. Na sequência, aparecem o Saae, com R$ 503,2 milhões, e Mobilidade, com R$ 446 milhões.

Antes da aprovação, o texto foi debatido em audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, com a participação de secretários municipais, dirigentes de autarquias e representantes de empresas públicas de Sorocaba.

Conforme o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, as emendas impositivas individuais dos parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade desse percentual deve ser obrigatoriamente destinada à saúde. Com isso, cada um dos 20 vereadores teve direito a apresentar R$ 2.754.473,60 em emendas, sendo R$ 1.377.236,80 para a saúde, totalizando um valor de R$ 55.089.472,00 em emendas parlamentares.