Mesmo com a diminuição da frota tributável, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prevê arrecadar mais com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 do que no ano passado, em Sorocaba. Em 2024, quando 341.042 veículos pagavam o tributo, a pasta esperava captar R$ 513,7 milhões e conseguiu, de fato, R$ 487,1 milhões. Neste ano, apesar da queda para 330.622 veículos (10.420 a menos), a Sefaz espera receber R$ 524,1 milhões. Se a expectativa se confirmar, a alta será de 25,17% em relação ao valor angariado no ano anterior.

Do montante, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) deve ficar com R$ 298.008.970, segundo a pasta. A quantia representa aumento de aproximadamente 14,17% em relação aos cerca de R$ 261 milhões destinados ao município no exercício de 2024. Segundo a pasta local, esses valores são de livre aplicação, podendo ser usados para custear qualquer despesa de interesse público.

No Estado, a estimativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 30,4 bilhões. Ao todo, 19 milhões de veículos estão sujeitos ao recolhimento do imposto. Parte desse valor vai para destinações constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro restante é repartido 50% para os municípios e a outra metade para o Estado.

Calendário

Em São Paulo, a consulta ao valor do tributo já está disponível em toda a rede bancária. É possível verificá-lo nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular. Para o acesso, basta informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). As informações também estão disponíveis na página do IPVA (ipva.fazenda.sp.gov.br), dentro do site da Sefaz-SP. Nesse caso, devem ser colocados o Renavam e a placa do veículo. Há, ainda, a possibilidade de ver o valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), informando apenas a placa.

O calendário de pagamento começa dia 13 de janeiro e o proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto. Em janeiro, há a opção de liquidar tudo em cota única, com desconto de 3%. O parcelamento em até cinco vezes também deve ser feito agora, pois a primeira prestação tem de ser paga neste mês.

Redução da frota tributável

Para o advogado Renato Campestrini, especialista em trânsito, mobilidade e segurança viária, a redução de veículos que pagam o imposto se deve ao envelhecimento da frota em geral. Segundo ele, hoje, a idade média dos veículos em circulação é de 12 anos; antes, era de oito.

Fatores econômicos são o principal obstáculo para a substituição. “À medida que os veículos têm se tornado mais caros, e o crédito sendo mais difícil de se obter, a tendência de renovação vai se perdendo”, diz Campestrini.

Estar isento do IPVA pode parecer positivo. No entanto, conforme o advogado, circular com modelos antigos oferece riscos à segurança dos ocupantes. Isso porque muitos deles não têm recursos de proteção exigidos atualmente. “O airbag e o ABS (sistema de freios antitravamento) passaram a ser itens obrigatórios nos veículos novos”, exemplifica. (Da Redação)