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Procon alerta sobre taxações indevidas nas transferências bancárias

Segundo o órgão, instituições financeiras e empresas não podem repassar custos do negócio aos clientes

16 de Janeiro de 2025 às 10:34
Da Redação [email protected]
Taxações nas modalidades de pagamento Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto, não podem ser repassadas aos clientes
Consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para pagamentos devem recusar ou denunciar (Crédito: Divulgação )

O Procon-SP fez uma alerta para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix. Segundo o divulgado nesta quarta-feira (15), o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento.

Segundo Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, a lei não permite o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras em função da modalidade escolhida, uma vez que os encargos que compõem os custos do negócio não podem ser cobrados dos clientes.

“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia.

De acordo com o Procon-SP, os consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para pagamentos, devem recusar ou denunciar. As queixas podem ser feitas pelo site da instituição ou pelos canais regionais, como o Procon Sorocaba. (Da Redação, com informações da Agência Brasil)


Serviço

Procon-SP Sorocaba
Antônio Carlos Comitre, 330 - Jardim Portal da Colina, Sorocaba - SP, 18047-620
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Telefone — 151 ou WhatsApp (15) 99198-2958 — ou via site oficial do órgão —
Há atendimento também nas Casas do Cidadão da avenida Ipanema, Nogueira Padilha e Shopping Cianê.