O Governo de São Paulo prorrogou o decreto que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível da aviação. A medida, publicada nesta semana, no Diário Oficial do Estado, será válida até 31 de dezembro de 2025. Contudo, nem todos os aeroportos do Estado serão afetados pela decisão. Um exemplo é o Aeroporto Estadual de Sorocaba - Bertram Luiz Leupolz, localizado na Vila Santa Clara.

De acordo com a Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), as companhias aéreas se comprometeram a ampliar o tempo de permanência de aeronaves em conexão em São Paulo de três para cinco dias, incluir cem novas decolagens em relação ao ano anterior e garantir a operação de aeroportos regionais com voos comerciais regulares. Contudo, o aeroporto de Sorocaba não oferece voos comerciais de passageiros, apenas executivos particulares.

“Não temos Cias Aéreas operando em Sorocaba com voos regulares, apenas aviação executiva e serviços prestados pelos hangares como manutenção, abastecimento e entre outros. Desta forma, o aeroporto não será afetado pela medida”, afirma a Rede Voa, a administradora do sítio aeroportuário.

Conforme dados do ano passado, 16.669 passageiros embarcaram no Aeroporto Estadual de Sorocaba, ante 6.295 em 2023. Já em desembarque, o número de pessoas foi 17.144 em 2024, 1.431 a mais do que em 2023.

Além disso, a Líder Aviação anunciou, nesta quinta-feira (30), uma ampliação da base no Aeroporto de Sorocaba para manutenção de asas fixas. Desta forma, os Centros de Serviço Autorizados para Gulfstream e Hondajet serão transferidos de Congonhas para a cidade.

O local propiciará ao serviço de manutenção um hangar mais novo, dedicado e vocacionado para esta função. Além disso, no sítio aeroportuário de Sorocaba não há necessidade de slot para pousos e decolagens, o que vai agilizar o recebimento de aeronaves para manutenção, diferentemente do que ocorre no aeroporto na capital paulista.

“A decisão de investir em Sorocaba foi tomada com a perspectiva de ampliar nossa capacidade de manutenção e oferecer ainda mais agilidade para os nossos clientes. Estamos agora completamente preparados para essa expansão e sempre mantendo a excelência nos serviços prestados no aeroporto que já se consolidou como hub de manutenção de aeronaves”, explica Junia Hermont, CEO da Líder Aviação.

Demais aeroportos

Atualmente, São Paulo conta com dez aeroportos regionais ativos, incluindo os de São José dos Campos, Araraquara, Franca, Barretos, São José do Rio Preto, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, Ribeirão Preto e Bauru-Arealva. No ano passado, o Estado registrou o maior fluxo de passageiros dos últimos cinco anos, de 80 milhões de pessoas e 650 mil voos, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET).

“A redução da carga tributária tem impulsionado o turismo no Estado, fomentando a conectividade aérea e o desenvolvimento de novos destinos no interior paulista”, destaca Roberto de Lucena, secretário da Setur-SP.

Histórico

Antes da pandemia de Covid-19, a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) em São Paulo era de 25%, a taxa padrão para combustíveis. Durante a crise do setor aéreo, uma das mais afetadas pela paralisação das atividades, o governo reduziu a alíquota para 12%, condicionada a contrapartidas das companhias aéreas.

Em 2021, a alíquota foi ajustada para 13,3%, com um prazo adicional para cumprimento das contrapartidas devido aos impactos da pandemia. (Da Redação)