O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) analisa os documentos apreendidos em Sorocaba na Operação Munditia, que desarticula um grupo criminoso envolvido com o Primeiro Comando da Capital (PCC), acusado de fraudes em contratos com prefeituras e câmaras em todo o Estado. Na semana passada, em 27 de janeiro, o dono das empresas investigadas foi preso em flagrante na praia de Arembepe, na Bahia, por uso de documento falso. As investigações continuam.

A Operação Munditia apura fraudes em licitações de prefeituras e câmaras. Além de Sorocaba, outros 11 municípios paulistas tiveram os contratos investigados. A primeira fase ocorreu em abril do ano passado.

Agora, conforme o MPSP, as denúncias por organização criminosa foram distribuídas e estão em curso. Com base em todos os arquivos apreendidos, os crimes e fraudes identificados em outras cidades estão sendo distribuídos em ações penais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ou compartilhando de informações com outras atribuições e competências. Algumas cidades, como Ferraz de Vasconcelos, Arujá, e Mogi das Cruzes, já tiveram fraudes denunciadas. Outras dependem da extração e análise dos documentos, como é o caso de Sorocaba.

O órgão ressalta, também, que as empresas investigadas não estão operando e respondem ação cível da Lei Anticorrupção. “No mais, não podemos falar das operações de Sorocaba, tampouco estamos dando entrevistas sobre a Operação Munditia, para evitar a personalização da temática”, finalizou o Ministério Público.

Operação Munditia

Segundo o apurado, as empresas envolvidas simulavam concorrência com outras pessoas jurídicas, que atuavam em parceria ou integravam um mesmo grupo econômico, para obter contratos públicos voltados a serviços de facilities, como de mão de obra para limpeza e postos de fiscalização e controle. Só nos últimos cinco anos, o grupo firmou contratos que chegam a R$ 200 milhões.

Em Sorocaba, de acordo com informações obtidas no Portal da Transparência na época em que a operação foi deflagrada, em abril de 2024, a Prefeitura firmou ao menos três contratos, com custo total de R$ 19 milhões, com a empresa do alvo da ação do Gaeco em 27 de janeiro. Entre os serviços contratados, estava o de limpeza hospitalar. O vínculo foi firmado e mantido nas gestões de Rodrigo Manga, Jaqueline Coutinho e José Crespo.

Na Câmara sorocabana, por sua vez, foram contratados os serviços de limpeza de outra empresa do mesmo empresário, em 2019. Houve prorrogação dos contratos em dois anos seguintes, totalizando o débito de quase R$ 1,5 milhão.

Na época, a Prefeitura de Sorocaba disse que analisaria os autos do processo para adotar as providências cabíveis. A Câmara disse que a ação não foi realizada na sede do Legislativo, tampouco foi consultada ou intimada a fornecer cópias de processos licitatórios.

Crime organizado

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) — órgão do Ministério Público (MP) — tem realizado com frequência operações contra organizações criminosas na cidade.

Em novembro de 2024, em conjunto com o 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra o integrante de uma quadrilha. Ele exercia função na alta cúpula da facção e era procurado pela Justiça pelo crime de homicídio. O homem foi localizado na rua Serafina Milego Latorre enquanto dirigia um veículo. No momento da abordagem, ele tentou fugir, atingindo a viatura e atirando contra os policiais, que se defenderam. Alvejado por disparos, o homem chegou a receber socorro médico, mas não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, foi apreendida uma pistola israelense calibre 9 mm com 26 munições.

Já em outubro, a Polícia Militar e Gaeco deflagraram uma operação contra uma organização criminosa em Sorocaba, Santos e Santo André. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de prisão e dezesseis de busca e apreensão. Pelo menos seis pessoas foram presas, sendo uma delas em flagrante por tráfico de drogas.

Além de deter os integrantes de uma organização criminosa, a ação integrada também teve o objetivo de localizar e apreender armas de fogo, drogas, veículos, documentos e anotações utilizados pelos investigados.

A maioria dos mandados foi cumprida em Sorocaba, com seis de prisão e treze de busca e apreensão.