A sessão da Câmara de Sorocaba marcada para hoje (8) reúne pautas que vão da infraestrutura e políticas sociais até homenagens históricas e culturais. Projeto de autoria do vereador Cícero João (Agir) proíbe a instalação de pedágios em vias públicas da cidade. Apesar de considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o texto busca impedir a cobrança de taxas em avenidas e rodovias urbanas, gerando discussão sobre a competência do Legislativo municipal.

Outra proposta vem do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que visa ampliar o número de vagas em creches municipais por meio de convênios e aluguel de imóveis, beneficiando crianças de 4 meses a 3 anos de idade. A medida busca reduzir a longa fila de espera por atendimento. O projeto de lei nº 57/2023 institui uma política pública que permite ao município firmar convênios e alugar imóveis para ampliar a oferta de vagas, sob supervisão da Secretaria de Educação.

Conforme o texto da proposta, as entidades e instituições de ensino vencedoras do certame para celebração do convênio deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devendo ter autorização para funcionar como escola de educação infantil, conforme normas do Conselho Municipal de Educação.

O vereador Fernando Dini (PP) propõe, por meio do projeto de lei nº 284/2024, a criação do Dia Municipal de Orientações sobre os Riscos do Transporte de Cargas. A ideia é promover ações educativas durante a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.

A sessão também terá projetos voltados à causa animal, como a proibição de distribuição de pets como brindes, além de moções de aplauso à escola de samba São Clemente, pelo enredo sobre proteção animal. (Da Redação)