O servidor público Geraldo Baptista Benette foi absolvido de uma condenação de injúria racial de dois anos e oito meses de reclusão. Ele tinha comparado o cabelo da advogada Julietta Elizabette de Jesus Oliveira Teofilo com uma vassoura piaçava, em uma sessão do Judiciário no dia 27 de abril de 2023 em Sorocaba, e foi absolvido em segunda instância na última quinta-feira (10). A defesa da advogada estuda recorrer da decisão.

Benette teve a maioria dos votos com fundamento no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal (CPP), que permite a absolvição desde que reconheça a falta de infrações. “O tribunal entendeu que não houve cometimento de crime. Ele não disse a frase para a advogada, e sim para outra pessoa. Ele é brincalhão, não é uma pessoa racista, jamais teve outros casos assim”, disse o advogado de Benette, Marcelo Mendes Oliveira.

O caso ocorreu durante uma reunião on-line da Justiça do Trabalho de Sorocaba, para onde Benette estava trabalhando “emprestado”. Ele é servidor público municipal.

Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que “não se pronuncia sobre processos em andamento ou decisões judiciais.”

Benette tinha sido condenado em agosto de 2024. A defesa de Benette afirma que “a recente absolvição em segunda instância (...) é um marco importante que evidencia as fragilidades e desafios do sistema judiciário, destacando os impactos devastadores que uma condenação indevida pode ter na vida de um indivíduo inocente”, e que o caso “suscita reflexões profundas sobre a importância de processos judiciais rigorosos e justos”.

A defesa argumenta que após ser inicialmente condenado, Benette enfrentou consequências que vão além das salas dos tribunais. “Sua reputação foi manchada, suas relações pessoais e profissionais foram gravemente abaladas e sua saúde (física e emocional) comprometida”, diz em nota. “Na decisão que absolveu Geraldo, os desembargadores do TJ-SP foram precisos ao delinearem os contornos do caso concreto (...) em seus 74 anos de idade, nunca teve qualquer atitude racista”, finaliza o documento. O servidor se aposentou recentemente, no mês passado.

Possibilidade de recorrer

Julietta Teofilo, por meio de sua advogada de defesa Rayane Mayara Lucas de Proença, informa “que estuda recorrer da decisão por não concordar com o resultado, e que avaliam possibilidades de levar o caso até Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Sorocaba informa que manifesta profundo repúdio à recente decisão do Poder Judiciário. “É inaceitável que, em um contexto em que a sociedade brasileira tem lutado arduamente pela igualdade e pelo respeito às diversidades, a justiça relativize condutas que deveriam ser tratadas com a máxima severidade. A decisão de segunda instância, que contradisse o veredito de primeira instância, não apenas fragiliza os pilares da dignidade humana, mas também envia uma mensagem equivocada de que comportamentos discriminatórios podem ser tolerados”, diz a nota.

A OAB lamenta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Desde o início, a OAB-SP, ao lado da Subseção de Sorocaba, acompanha o caso, prestando apoio institucional e promovendo ato de desagravo público em defesa da profissional ofendida, reafirmando seu compromisso com o enfrentamento ao desrespeito às prerrogativas da advocacia. Manifestações preconceituosas não podem ser naturalizadas nem tampouco ignoradas pelo sistema de Justiça”, diz em nota. O TJ-SP informou que não se manifesta sobre processos. (Tom Rocha)