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Legislativo

Gestão de UPA é pauta de extraordinária

28 de Abril de 2025 às 21:30
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Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Oeste fica na avenida General Carneiro
Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Oeste fica na avenida General Carneiro (Crédito: DANIEL GOUVEIA (26/4/2025))

Os vereadores de Sorocaba discutem em sessão extraordinária, hoje, às 11h, a mudança da empresa responsável pela gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Oeste, atualmente administrada pela Organização Social (OS) Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase), antiga Aceni.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, autoriza a Secretaria da Saúde (SES) a contratar uma nova empresa para assumir a gestão. Segundo a proposta, enviada ao Legislativo na sexta-feira (25), a Prefeitura pretende firmar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A instituição já foi responsável pela unidade do Éden, entre 2015 e 2018.

O BOS informou ao Cruzeiro do Sul que iniciou as tratativas sobre a possibilidade de assumir a gestão da UPH zona oeste, mas as conversas com a Prefeitura ainda estão em fase inicial. Procurada, o Iase não respondeu à reportagem.

Já a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), informou que acompanha todas as ações e operações que envolvem a gestão dos serviços públicos de saúde no município e que fiscaliza as atividades na UPH zona oeste. “A SES também monitora de perto o andamento das apurações relacionadas à atuação da entidade gestora na unidade da zona oeste, adotando as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência do atendimento à população.”

Sobre a situação dos funcionários vinculados à atual gestora, a SES informou que “acompanha atentamente o cumprimento das obrigações trabalhistas, assegurando que os direitos dos profissionais sejam respeitados.”

De acordo com o projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, “o município ultrapassa mais de 700 mil habitantes e atua como polo assistencial para mais de dois milhões de pessoas na região. Mais da metade dos sorocabanos, cerca de 58,89%, depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que aumenta a pressão sobre a rede pública de urgência e emergência, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mais três propostas

A Câmara de Sorocaba também votará hoje, em sessão extraordinária, outras três propostas de autoria do Executivo. A primeira altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 30 de junho de 2023, que autoriza a Administração a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil em até R$ 62 milhões, no âmbito do Programa “Eficiência Municipal + Sustentável”, destinados ao financiamento exclusivo do sistema de iluminação pública. Segundo o projeto, a redação do artigo 1º foi alterada, incluindo a destinação do financiamento de projetos voltados à infraestrutura urbana.

Deve ser votado também o projeto de lei que altera o Orçamento do Município para o exercício de 2025 para a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e também o projeto que cria o programa “Decola Sorocaba”, destinado, segundo o Executivo, a fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), bem como da oferta de suporte técnico e gerencial. (Da Redação)