As recentes denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS acenderam um alerta em todo o País. Em Sorocaba, o Procon confirmou que, somente neste ano, foram registradas 52 reclamações relacionadas a diversas cobranças de crédito. Embora até o momento não tenha sido detectado um aumento expressivo no número de queixas após a repercussão dos casos na mídia, o órgão reforça a necessidade de atenção redobrada por parte dos segurados.

As reclamações mais frequentes dizem respeito a descontos realizados por associações, clubes de benefícios, cartões consignados e pela chamada reserva de margem consignável (RMC). De acordo com o Procon Sorocaba, a orientação aos aposentados e pensionistas é clara: não fornecer informações pessoais a terceiros, seja por telefone, seja presencialmente, a menos que tenham certeza da confiabilidade do solicitante. A recomendação visa proteger dados sensíveis que podem ser usados de maneira indevida.

Conferência dos extratos

O advogado Anselmo Bastos, que teve a mãe de 67 anos como uma das vítimas das fraudes, destaca que muitos aposentados só tomam conhecimento dos descontos irregulares muito tempo depois, principalmente pela dificuldade de acesso ao holerite do INSS. Atualmente, a consulta ao extrato de pagamento só pode ser feita por meio do site oficial do governo — o portal gov.br — que exige certo nível de familiaridade com tecnologia digital. Para idosos, esse acesso nem sempre é fácil.

Segundo Bastos, no caso de sua mãe, a descoberta da fraude ocorreu apenas após a grande divulgação do problema pela imprensa. Por isso, o advogado orienta que aposentados e pensionistas confiram seus extratos mensalmente, além de puxarem os registros dos últimos 12 meses para garantir uma análise mais completa de possíveis irregularidades.

Como agir

Após a repercussão nacional das fraudes, o Governo Federal anunciou a implementação de um bloqueio automático que impede novos descontos feitos por associações no sistema do INSS. Antes desta medida, o segurado que identificasse descontos indesejados precisava solicitar o bloqueio manualmente no portal Meu INSS, o que, conforme o advogado Anselmo Bastos, muitas vezes era um processo complicado e, em alguns casos, ineficaz.

Caso o aposentado ou pensionista identifique descontos indevidos, a orientação é registrar imediatamente um boletim de ocorrência e formalizar uma reclamação junto ao Procon Sorocaba. As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do órgão, localizada na avenida Antônio Carlos Comitre, zona sul, ou em qualquer uma das Casas do Cidadão. Também estão disponíveis os canais de atendimento via WhatsApp, pelo número (15) 99111-7448, e o site oficial do órgão: procon.sorocaba.sp.gov.br.

No aspecto jurídico, o aposentado tem o direito de buscar a interrupção imediata dos descontos e a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Bastos recomenda que o segurado procure um advogado especializado para ingressar com uma liminar, especialmente se, após notificar o INSS, o desconto continuar sendo realizado. Além da devolução dos valores, é possível pleitear indenização por danos materiais e morais.

Direitos garantidos

De acordo com a legislação vigente, os aposentados e pensionistas têm o direito de exigir a imediata cessação dos descontos fraudulentos e o ressarcimento em dobro dos valores indevidamente retirados. Em casos em que se comprova o sofrimento ou prejuízo adicional, cabe ainda o pedido de indenização por danos morais.
Embora o Procon Sorocaba não tenha registrado um aumento no volume de reclamações após o escândalo, a entidade reforça que os segurados devem acompanhar regularmente seus extratos e agir rapidamente ao menor sinal de irregularidade.

(João Frizo - Programa de estágio)