Operação Pomar, da PF e Receita Federal, cumpre mandados de busca em residências, empresas e escritórios dos investigados nas cidades de Sorocaba, Votorantim e Indaiatuba. Crédito da Foto: Divulgação / Receita Federal

Atualizada às 17h20

A Polícia Federal e a Receita Federal identificaram a participação de mais de 30 empresas de fachada e de cerca de 50 pessoas em um esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, no âmbito da Operação Pomar. A ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), na região de Sorocaba. A informação foi divulgada pelo delegado da PF responsável pela fiscalização, João Luiz Machado, e pelo diretor-secretário da Receita Federal do Brasil, Maurício Gomes Zamboni.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Dez foram efetuados em Sorocaba, um em Votorantim e quatro em Indaiatuba. Os alvos foram 16 endereços, a exemplo de escritórios, casas, sedes das empresas, dentre outros locais vinculados aos investigados.

Entre os envolvidos nas ações criminosas estão representantes de um grupo patrimonial fabricante de plásticos, ao menos cinco profissionais de contabilidade e outras pessoas chamadas de ‘laranjas.’

Na ação, também foram bloqueadas contas bancárias, veículos e imóveis até o limite de R$ 78.111.476,81. Além disso, houve a coleta de provas comprobatórias da prática dos crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O esquema

Segundo apontado pelas investigações da Receita, um grupo econômico da região de Sorocaba, fabricante de material plástico, teria usado empresas de fachada para a emissão de notas fiscais frias. Complexo, o esquema possibilitava a utilização de duas ou mais camadas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) falsos. O objetivo era dificultar a fiscalização.

As empresas fictícias eram usadas para aumentar artificialmente o valor e a quantidade de mercadorias adquiridas pelos estabelecimentos do grupo. No decorrer da fraude, os investigados movimentaram pelo menos 110 mil toneladas de materiais. As simulações geravam, inclusive, vantagens competitivas para as empresas no mercado de matérias-primas plásticas, disse Zamboni.

As falsas transações ainda possibilitavam o aumento de créditos de tributos não cumulativos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de seus custos.

Com os valores mais altos e a partir das emissões das notas falsas, as empresas alegavam suposto prejuízo. Desta forma, deixavam de pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e os tributos da Contribuição Social. O não recolhimento dos impostos gerou prejuízo de cerca de R$ 160 milhões aos cofres públicos, informou Zamboni.

Conforme estima a PF, apenas nos anos de 2014 e 2017, foram emitidas 6.036 notas fiscais fraudulentas. Somadas, elas totalizam R$ 689.106.801,56. Todas estão nos nomes de três das pessoas jurídicas do grupo econômico. Os nomes das empresas não foram divulgadas, pois a investigação corre em segredo judicial.

Polícia e Receita Federal passaram detalhes da Operação Pomar durante coletiva de imprensa. Crédito da Foto: Vinícius Fonseca (02/12/2020)

Ocultação de patrimônio

Paralelamente, os controladores escondiam, por meio de outras empresas falsas, o patrimônio do grupo. A ocultação era feita mediante a simulação de operações de compra e venda. As unidades de fachada no Brasil tinham como sócias empresas situadas em paraísos fiscais (offshore). A intenção era esconder os nomes dos verdadeiros proprietários. Este fato dificultou a identificação das identidades dos envolvidos nos crimes, destacou o secretário-diretor.

Porém, nas investigações, descobriu-se a que as empresas offshore contavam com funcionários de confiança do grupo econômico como procuradores no Brasil. A Receita, então, conseguiu obter documentos comprobatórios de que os controladores representavam uma empresa patrimonial nos Estados Unidos. Ela tinha como sócia uma dessas mesmas empresas offshore. O levantamento desta informação reforçou quem seriam os seus reais beneficiários. ‘Essas empresas não teriam capacidade econômica para transações com valores tão altos. Isto seria uma forma de blindagem patrimonial’, afirmou Zamboni. “Em um exemplo, uma pessoa analfabeta constava como sócia de uma empresa sem empregados. E ela teria emitido mais de R$ 240 milhões em notas’, completou.

Polícia Federal e Receita cumprem mandado de busca e apreensão no Alto da Boa Vista, em Sorocaba. Crédito da Foto: Vinícius Fonseca (02/12/2020)

Profissionais de contabilidade

Pelo menos cinco profissionais contábeis teriam auxiliado na prática da fraude. Eles seriam responsáveis por auxiliar na constituição e transmissão de declarações das empresas de fachada e dos laranjas integrantes de seu quadro societário.

Investigações

As investigações no âmbito criminal começaram em 2019. O inquérito policial, em tramitação na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, foi instaurado para apurar os possíveis crimes em questão.

Os trabalhos prosseguem. Nas próximas etapas, a PF vai ouvir os integrantes da suposta organização criminosa e tentará identificar outras pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema. (Vinicius Camargo, com informações da Receita Federal)