O projeto leva em consideração animais de estimação como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outras espécies. Crédito da foto: Pixabay

O vereador Anselmo Neto (PSDB) quer estender a possibilidade de visita de animais de estimação em unidades de saúde de Sorocaba para a iniciativa privada. Um projeto substitutivo foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (29).

Com a apresentação do substitutivo, o projeto saiu de pauta, sem previsão de retorno.

A Câmara já aprovou em primeira discussão, em 24 de outubro, o projeto de lei que trata da liberação de entrada de animais de estimação, porém somente em hospitais públicos da cidade. O projeto trata de visitas de animais de estimação a pacientes internados.

No novo texto, há a permissão do ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo município de Sorocaba de forma voluntária e sem a necessidade de qualquer tipo de convênio firmado com o setor público.

O projeto leva em consideração animais de estimação como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outras espécies. As visitas também poderão ocorrer, caso o projeto vire lei, em clínicas geriátricas, clínicas terapêuticas em geral e afins.

O vereador Anselmo Neto é o autor do projeto. Crédito da foto: Emidio Marques (23/08/2017)

Regras

Pelo texto aprovado em primeira discussão, que autoriza ao Poder Executivo permitir a entrada, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados. O responsável deverá comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.

A iniciativa determina que a entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital. Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras.

Ainda pelo texto, os hospitais criarão normas e procedimentos próprios. Isso será feito para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para a visitação dos pacientes internados.

O projeto ainda determina que a presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente. A visita dos bichos deverá ser agendada previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos por cada instituição.

Restrição

O ingresso de animais não será permitido nos setores hospitalares de isolamento; quimioterapia; transplante; assistência a pacientes vítimas de queimadura; central de material e esterilização; de unidade de tratamento intensivo (UTI).

Há restrição também ocorrerá nas áreas de preparo de medicamentos, na farmácia hospitalar, e nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos, bem como os proibidos pela CCIH e na ausência dela, a critério da Diretoria Técnica e/ou Clínica.