A investigação da acusação de assédio sexual apresentada pela prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), contra o presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB), encontra-se na Justiça. A Delegacia Seccional de Sorocaba informou que concluiu o inquérito policial e o encaminhou para o Poder Judiciário de Votorantim e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no final de 2023. A denúncia completou um mês no último domingo (7).

A Seccional disse não poder passar informações sobre o andamento do processo, pois o caso tramita em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, Thiago Schiming preferiu não se manifestar. O Ministério Público afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. Já Fabíola Alves informou saber da transferência e, agora, espera uma decisão da Justiça e do MP. “Quanto ao apurado, resguardando o dever de sigilo das investigações, esclarece que aguarda a análise cuidadosa do Ministério Público de São Paulo -- a quem cabe prosseguir com as investigações”, completou, por meio de nota.

Ainda no comunicado, a prefeita acusa Schiming de modificar provas do assédio em um encaminhamento feito à Polícia Civil. Ela pede a investigação e a tomada de providências em relação à suposta conduta do vereador. Há “aparente adulteração de parte do conteúdo das mensagens enviadas pelo investigado após os fatos e que foram por ele apresentadas à polícia, fato assaz sintomático (claro) e que merece ser rigorosamente apurado”, afirmou. “A questão foi levada ao conhecimento da Justiça, e demonstra a necessidade de aprofundamento das investigações, inclusive, quanto aos motivos que levaram a prática da adulteração em questão.”

Comissão de Ética

A Câmara Municipal de Votorantim ainda não criou uma nova Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a denúncia. Segundo o Legislativo, os vereadores se encontraram para a primeira reunião do grupo no dia 19 de dezembro de 2023. Porém, antes da abertura para escolha de presidente e relator, os vereadores decidiram aguardar a decisão judicial quanto ao mandado de segurança impetrado por Schiming para retornar ao cargo.

Thiago Schiming (crédito: VANESSA FERRANTI / ARQUIVO JCS (29/12/2023))

“Como a decisão só saiu ao final do dia, sendo favorável ao presidente Thiago Schiming, e o recesso parlamentar se iniciou em 20 de dezembro, a expectativa é que a reunião da Comissão de Ética seja realizada após a volta dos trabalhos legislativos, após 1º de fevereiro”, justificou a Casa, em nota.

Relembre o caso

Fabíola Alves registrou uma boletim de ocorrência contra Thiago Schiming na Delegacia da Mulher (DDM) de Votorantim, no dia 7 de dezembro do ano passado, por tentativo de estupro.

O caso teria ocorrido em 17 de junho, data do aniversário de ambos. De acordo com a chefe do Executivo, na ocasião, Schiming foi até o seu gabinete, juntamente com outros dois vereadores. Após a saída dos parlamentares que o acompanhavam, ele teria fechado a porta e tentado beijá-la à força. Depois do episódio, o presidente do Legislativo teria pedido desculpas à Fabíola via mensagem de WhatsApp. Ele nega a acusação e alega tratar-se de perseguição política.

Com base na denúncia da prefeita, uma servidora pública pediu o afastamento cautelar e a cassação do mandato do vereador. Na sessão ordinária de 12 de dezembro, os parlamentares votaram pela rejeição do pedido. À época, o setor jurídico da Câmara argumentou que o documento não encontrava previsão legal em âmbito municipal. Além disso, mesmo se tivesse, seria considerado inconstitucional, conforme precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ainda na sessão, os vereadores decidiram pela instauração de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar internamente a acusação. Em 18 de dezembro, o grupo determinou o afastamento de Schiming da presidência da Casa de Leis por 30 dias. No entanto, a Mesa Diretora considerou a medida “ilegal, sem fundação e base jurídica”, pois feriu o regimento interno. Isso porque a criação da comissão foi convocada pelo primeiro secretário, Cesar Silva (PSD), e não pelo vice-presidente, Cirineu Barbosa (PMN), conforme determina o regulamento.

Diante disso, Schiming ajuizou um mandado de segurança junto ao TJ, no qual solicitava a sua recondução ao cargo. No dia 19, o órgão acatou o pedido e anulou a decisão da comissão. Com isso, na sessão ordinária daquele mesmo dia, o parlamentar reassumiu a presidência e a então Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi extinta. (Vinicius Camargo)