O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal para pedir a construção de uma escola e a oferta de ensino adequado a membros da aldeia indígena Gwyra Pepo, em Tapiraí. O órgão ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União, o Estado de São Paulo, a prefeitura da cidade e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a cumprir as determinações.

Caso a Justiça conceda a liminar, solicitada em caráter urgente, os requeridos terão 30 dias para oferecer educação diferenciada aos estudantes do local. Segundo o MPF, o cumprimento da medida deverá se dar, por exemplo, por meio de contratações temporárias ou da transferência de profissionais da educação de outras unidades.

Quanto à escola, os governos municipal, estadual e federal deverão iniciar os trâmites para a instalação em até 60 dias. O MPF exige a abertura de uma instituição que abranja desde a pré-escola até o ensino médio. O mesmo prazo vale para a contratação permanente de professores indígenas na aldeia, onde vivem cerca de 260 pessoas.

Outra reivindicação é o ensino intercultural e bilíngue a grupos indígenas. Segundo o MPF, esse é um direito desse grupo. O órgão também determina a disponibilização de educação básica supletiva aos indígenas em idade extraescolar. A ação ainda requer que os citados paguem indenização mínima de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos causados à comunidade pela falta de ensino adequado.

Projeto inapropriado

De acordo com MPF, há informações sobre um projeto já concluído para a implementação de uma escola na Gwyra Pepo. Porém, nem mesmo a licitação teria sido aberta até o momento. Segundo a Funai, enquanto a unidade não é implantada, os alunos frequentam as aulas na rede pública de Tapiraí. No entanto, para o MPF, essa medida é inapropriada.

“Tal alternativa não se mostra adequada principalmente por acelerar o processo de erosão cultural das crianças e adolescentes indígenas, fato que se agrava a cada geração vindoura (cada vez mais distanciada dos valores e tradições transmitidos ancestralmente), culminando em risco de aculturação total”, diz o procurador da República André Libonati, autor da ação, em material divulgado pelo Ministério Público Federal à imprensa.

O que dizem os citados

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que os Estados são responsáveis por ofertar e executar a Educação Escolar Indígena diretamente ou por meio de colaboração com os municípios. Além disso, eles também têm a função de criar e regularizar escolas específicas para essa população, além de mantê-las.

Ainda de acordo com o MEC, a Educação Escolar Indígena é organizada em Territórios Etnoeducacionais (TEEs) 1, mas São Paulo não possui nenhum. Mesmo assim, uma consultora contratada pela Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena estaria responsável por realizar escuta com os povos indígenas do Estado, para levantar demandas e prestar futuros auxílios na área de educação.

A Prefeitura de Tapiraí também disse ser responsabilidade do governo estadual a construção da instituição de ensino. Conforme o Executivo, a atual gestão está em processo de articulação com o Estado para executar o projeto. No entanto, devido à demora no andamento do processo, o Município decidiu cadastrar e fazer as matrículas escolares e sociais tanto de todas as crianças, quanto das famílias.

De acordo com o governo municipal, por necessidade, as crianças em idade escolar realmente passaram a frequentar as redes regulares municipal e estadual de ensino. “(....) Para que não ficassem desatendidas, trabalhando sempre pela inclusão e atendimento das necessidades apresentadas, dentro das condições da realidade local e orçamento próprio, pois não recebemos nenhum recurso específico para tanto.”

Já a Secretaria Estadual da Educação informou já ter um projeto para a construção de uma escola da comunidade. Segundo a pasta, o processo encontra-se em fase de contratação. O Currículo Paulista prevê o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nas instituições de ensino fundamental e médio. O objetivo é manter a identidade cultural dos povos indígenas.

O Cruzeiro do Sul questionou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre como está o andamento da análise da ação. Porém, não houve retorno até o fechamento desta edição. A Funai também não respondeu. (Vinicius Camargo)