A prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), que tenta a reeleição, continuará a campanha mesmo após a cassação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. A sentença por abuso de poder político foi emitida no fim da tarde de quinta-feira (19). Além da cassação para as eleições municipais de 2024, o documento declara a inelegibilidade da candidata por oito anos. As medidas valem também para o candidato a vice-prefeito do partido, César Silva, e para o candidato a vereador Pastor Lilo (MDB). A coligação “Pra Votorantim eu digo sim” recorrerá da decisão.

A denúncia foi realizada pela coligação “Eu escolho Votorantim”, de Carlos Pivetta (PSB), integrada pelos partidos PSB, PSD, União Brasil, PDT e PP. De acordo com o documento, em 10 de agosto, os três candidatos, Fabíola, César Silva e Pastor Lilo, participaram de um culto religioso na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, localizada no Jardim Icatu, em Votorantim. No local, os três teriam realizado atos típicos de propaganda eleitoral durante a celebração. Antes disso, o autor do processo alega, também, que a municipalidade aumentou o valor da locação pago à igreja por um imóvel destinado às instalações da Escola de Música da Secretaria de Cultura em 34,10%. Atitudes que configurariam o abuso do poder político.

Ontem (20), em entrevista ao Cruzeiro do Sul, Fabíola Alves diz que recebeu a notícia com indignação. De acordo com a candidata, não houve o pedido de votos e, por isso, a visita na igreja não é uma ilegalidade. “Em nenhum momento foi pedido voto na igreja; foi feito absolutamente nada. Eu apenas participei de um encontro regional de mulheres. Como uma autoridade, eu fui convidada a receber uma oração em que não teve pedido de voto”.

Fabíola declara, também, que foi vítima de um ataque. “Eu acho isso lamentável para a democracia, porque a eleição se ganha nas urnas, e, infelizmente a coligação do Pivetta está tentando ganhar no tapetão”. A coligação de Fabíola irá recorrer da decisão. “Tem alguns prazos judiciais para a gente recorrer, mas já está sendo feita a defesa. Eu tenho plena convicção de que isso vai ser revisto. O recurso tem efeito suspensivo, então, eu continuo no pleito, continuo disputando, até que a decisão em segunda instância seja proferida”, explicou.

À reportagem, o advogado da coligação de Carlos Pivetta, Rodrigo Gomes Monteiro, negou a perseguição. Segundo ele, diante da informação sobre a presença e ligação de Fabíola com a igreja, ao perceber que tratava-se de uma ilegalidade, provocou a Justiça e o pedido foi acatado. “Se fosse algo eleitoreiro o Ministério Público não daria um parecer duro daquele. O fato é grave. Você não pode misturar poder político com poder religioso”.

Aluguel

Segundo o documento da Justiça, o contrato entre a Prefeitura e a igreja não foi firmado durante a administração de Fabíola, pois existe desde julho de 2015. O preço inicial do aluguel naquele ano seria de R$ 13.000,00 com prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de reajustamento com aplicação do índice IGP-M(FGV), após decorrido o prazo inicial.

Na primeira renovação, em julho de 2016, as partes teriam mantido o mesmo preço do aluguel e a Igreja teria renunciado à aplicação do índice de atualização monetária. O documento informa, também, que não consta nos autos o preço praticado entre julho de 2017 a julho de 2018, mas de julho de 2018 a julho de 2019 não houve só renúncia à aplicação do índice IGP-M(FGV) como diminuição do preço do aluguel para R$ 10.000,00.

De julho de 2019 a julho de 2020, houve aplicação do índice de atualização e o aluguel ficou pelo preço de R$ 13.848,63. De julho de 2020 a julho de 2021, novamente houve renúncia à aplicação índice de atualização e o valor do aluguel foi mantido. De julho de 2021 a julho de 2022, novamente houve renúncia de aplicação do índice permanecendo o aluguel em R$ 13.848,63.

Já de julho de 2022 a julho de 2023, o contrato foi reajustado em 5% e o aluguel foi fixado em R$ 14.541,06. De julho de 2023 e julho de 2024 o preço do aluguel permaneceu o mesmo, com nova renúncia ao reajuste pela locadora, com o valor fechado em R$ 14.541,06. No último vencimento em julho de 2024, as partes teriam acordado um reajuste de 34,10% e o aluguel passou a ser de R$ 19.500,00.

Questionada, Fabíola Alves informou que o contrato entre o município e a igreja existe há mais de 10 anos. “Não é um contrato feito na minha gestão, só que os contratos de aluguéis, não só esse, como os demais, ao longo do tempo, são repactuados. Então, não tem nenhuma relação uma coisa com a outra. Tanto que eu também frequento outras igrejas, e sempre fui bem-vinda lá”. (Vanessa Ferranti)