O governador do estado Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (23), a lei complementar 35/2024, que transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) no "SP Águas", nova agência reguladora de recursos hídricos. A iniciativa visa fortalecer a gestão das águas, garantindo maior segurança hídrica para a população.

A SP Águas será responsável pela gestão de outorgas, fiscalização do uso da água e monitoramento das condições climáticas.

A secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, ressaltou a importância da autonomia e da robustez da nova agência, que oferecerá serviços de qualidade e promoverá a valorização dos servidores. O fortalecimento da regulação é essencial diante do programa de parcerias do governo do estado, que conta com mais de R$ 220 bilhões.

O que muda com a SP Águas

Entre as principais mudanças, destacam-se critérios objetivos para a indicação de dirigentes e a uniformização das remunerações, com salários equiparados ao teto do funcionalismo público.

A nova agência implementará processos mais ágeis e terá autonomia financeira, assegurando a proteção de seus recursos. Além disso, as equipes de obras do DAEE serão transferidas para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), que será reformulado futuramente como Departamento de Infraestrutura de São Paulo, garantindo a continuidade das obras hídricas.

Essa transformação é essencial para garantir a segurança hídrica e o uso eficiente dos recursos hídricos em São Paulo.