Interditada em 28 de dezembro de 2024, a ponte que liga Ibiúna a Mairinque, na estrada Angelino Soares de Campos, permanece fechada. A Prefeitura de Ibiúna elaborou um plano de três etapas para reformar ou construir uma nova estrutura. Porém, os trabalhos ainda não foram iniciados. Em 18 de dezembro do ano passado, a Justiça determinou o fechamento por causa de danos estruturais. No dia 27, uma forte chuva que atingiu a cidade teria agravado os problemas, gerando risco de desabamento. Por isso, a Guarda Civil Municipal (GCM) efetuou o bloqueio no dia seguinte.

Enquanto a interdição continua, os motoristas devem desviar pela estrada do Aníbal, que sai do bairro Dois Córregos e vai até o bairro Paiol Pequeno, terminando na rodovia Quintino Bocaiúva. Segundo a prefeitura, a recuperação da respectiva via começou nesta semana. Equipes fazem a limpeza e jogam pedras nos trechos mais críticos da estrada, que é de terra.

Ainda conforme o Executivo, o prefeito Mário Pires (Republicanos) estabeleceu três etapas para resolver a questão. A primeira foi uma visita, na segunda-feira (6), ao assessor especial de atendimento aos municípios do governo do Estado de São Paulo, Carlos Takahashi, para tratar do assunto. Na ocasião, Pires pediu apoio técnico para os laudos necessários sobre a ponte. A mesma solicitação foi feita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “O DER se prontificou de visitar o local amanhã (9)”, afirma a Prefeitura de Ibiúna, em nota.

Com os laudos em mãos, a administração municipal agendará audiência com o juiz e o promotor para tentar uma flexibilização. O objetivo é permitir a circulação de pedestres na ponte, assim como de veículos de médio e pequeno portes. A prefeitura quer normalizar o fluxo ali nas próximas semanas.

A última fase, já com o projeto pronto, será buscar recursos junto à Defesa Civil estadual e emendas parlamentares para a construção ou reforma exigidas. “A busca de recursos será necessária uma vez que não há previsão orçamentária deixada pelos governos anteriores”, informa a administração municipal.

O juiz Wilson Henrique Santos Gomes determinou a interdição da passagem em 18 de dezembro de 2024, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MP, em 2019, foi instaurado inquérito civil para apurar as condições de trafegabilidade e segurança na estrada vicinal que liga Ibiúna a Mairinque.

À época, o órgão pediu para o Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) analisar o estado da via. De acordo com o MP, o parecer técnico constatou que “a estrada (...) apresenta-se em condições precárias, necessitando a execução dos devidos serviços de recuperação e conservação, visando o restabelecimento das condições técnicas e a melhoria da segurança e fluidez do tráfego”.

Em 2022, a via recebeu reparos por meio do programa Novas vicinais, do governo do Estado de São Paulo. Conforme a petição inicial, boa parte dos problemas foi solucionada com as obras. Porém, a ponte “permaneceu em péssimo estado de conservação”, pois não foi contemplada pela iniciativa.

No seu parecer, o Caex apontou as seguintes irregularidades: pontes estreitas, sem a devida sinalização e dispositivos de segurança, inclusive com elementos danificados. Ainda conforme o Ministério Público, o próprio engenheiro da Secretaria de Obras de Ibiúna teria apresentado uma relação de problemas. Segundo informado no processo, o profissional descreveu deslocamento da passagem em seu eixo horizontal. Com isso, houve a abertura de um vão, “que pode acarretar problemas em sua estrutura e prejudicar a sua estabilidade e segurança”.

O engenheiro também verificou trincas e corrosões responsáveis pelo desgaste da ponte, “o que é agravado pela constante passagem de caminhões no local”. Ao final do relatório, segundo o ministério, o profissional aponta a necessidade de reforma ou substituição do dispositivo, para garantir a sua segurança e funcionalidade.

O MP, então, cobrou providências da Prefeitura de Ibiúna diversas vezes. No entanto, o Executivo teria alegado ser inviável o custeio da obra com recursos exclusivos. Ainda informou estar em busca de convênios com outras governamentais ou emendas parlamentares para viabilizá-la.

Diante da situação, o ministério decidiu acionar a Justiça. O juiz Wilson Henrique Santos Gomes acatou os argumentos e deferiu a liminar. Ele determinou que a Prefeitura de Ibiúna execute as intervenções porque a ponte está localizada na altura do bairro Cachoeira, dentro do município. O Executivo tem de reformá-la ou substituí-la, sub multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil em caso de descumprimento da ordem.