O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou a notícia de fato criminal contra o vereador Rogério de Lima (Republicanos), de Votorantim, por considerar que não houve crime na divulgação de um vídeo com uma criança nas redes sociais. A investigação foi aberta após denúncia anônima sobre uma gravação publicada em 19 de fevereiro de 2025, na qual o parlamentar aparece com um menino vestindo apenas cueca. Na legenda, ele escreveu “Olha que gostosura” e, ao fim do vídeo, dá um leve tapa na região glútea da criança.

A denúncia alegava possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código Penal, por exposição vexatória, constrangimento ilegal e divulgação de conteúdo inapropriado. No entanto, após análise, o MP considerou que não havia elementos para oferecer denúncia. Os pais da criança autorizaram a divulgação, relataram amizade com o vereador e afirmaram não ter visto maldade ou constrangimento.

O vídeo não contém nudez, sexo ou pornografia e a expressão “gostosura” foi interpretada como afetuosa. O tapa foi entendido como gesto carinhoso, compatível com a relação próxima entre eles — a criança o chama de “tio”.

O MP também destacou que Rogério Lima não tinha guarda da criança, descartando o artigo 232 do ECA. Não houve indícios de violência, ameaça ou ofensa à dignidade do menor. A Promotoria aplicou os princípios da fragmentariedade e subsidiariedade do direito penal ao concluir que não havia relevância penal nos fatos.

A decisão permite “Reabertura do Caso” se surgirem novos elementos. No ponto específico do ECA, poderá haver reavaliação pela Procuradoria-Geral de Justiça, se o Judiciário concordar com o arquivamento.

Em nota, o vereador Rogério Lima confirmou o arquivamento, afirmou que sua conduta foi considerada lícita e apontou que a CEI aberta na Câmara de Votorantim, com base na denúncia, perde força após a decisão do MP. Ele reafirmou o compromisso com a transparência no mandato. (Da Redação)