Usuários de transporte público e motoristas de ônibus usam máscaras de proteção contra covid-19 na rua da Consolação. Crédito da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Sindicato Nacional dos Aposentados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes entraram com ação nesta quarta-feira (6) na Justiça paulista contra o governador João Doria (PSDB) para restabelecer a gratuidade do transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos. 

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não foi intimada acerca do processo, segundo o governo do estado.

Segundo as novas medidas definidas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura da capital paulista para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público, a gratuidade que valia a partir dos 60 anos passa a contemplar apenas passageiros acima dos 65 anos que utilizam ônibus municipais e intermunicipais EMTU, Metrô e CPTM. Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens para as pessoas acima de 65 anos de idade.

Os idosos com menos de 65 anos vão ter seus cartões especiais – que garantem a gratuidade no transporte público – cancelados em 1º de fevereiro. Eles terão que fazer um cartão comum e inserir créditos para utilizarem. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou, em nota, que este período de transição no mês de janeiro foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 22 de dezembro e sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia seguinte. Covas revogou a lei municipal 15.912, de 2013, que garantia o benefício.

O governador João Doria editou decreto suspendendo a regulamentação da legislação que permitia a gratuidade para essa faixa de idade, alterando a Lei nº 15.187, de 2013. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Na ocasião do anúncio da medida, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, se manifestou por meio de nota e afirmou que a revogação da gratuidade para os cidadãos com mais de 60 anos é uma insensatez após um ano duríssimo, com a perda de milhares de empregos em decorrência da pandemia de covid-19, além da elevação do custo de vida e a desorganização das estruturas sociais.

A entidade também criticou decisão, também anunciada em dezembro, de aumento do salário do prefeito paulistano: “na contramão da sensatez, enquanto mais um direito dos idosos é retirado e o reajuste das aposentadorias pelo governo apenas prevê a reposição das perdas inflacionárias, a Câmara Municipal de São Paulo ampliará o salário do prefeito de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00 a partir de janeiro de 2022”.