STU teve contrato prorrogado com a Urbes. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (19/3/2019)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a suspensão de dois editais em andamento de processos licitatórios do transporte coletivo de Sorocaba. Um deles se refere ao lote 2, hoje operado pela Sorocaba Transportes Urbanos (STU). O outro se refere ao transporte especial. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21). O processo está suspenso desde o final do mês passado.

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As decisões foram tomadas sobre duas representações sobre possíveis irregularidades nas concorrências. As medidas de suspender os processos são do relator dos casos, o conselheiro Renato Martins Costa, que foi referendada pelo Plenário do TCE.

O instrumento atual que permite a operação do transporte coletivo pela STU, no chamado lote 2, é uma prorrogação com validade até fevereiro de 2020. Entretanto, é a segunda prorrogação. O contrato inicial foi assinado em 2003, válido até 2011. A primeira prorrogação venceu no mês passado.

A Prefeitura de Sorocaba e a Urbes -- Trânsito e Transportes informaram que não foram notificadas da decisão mencionada e encontram-se no prazo para a apresentação das justificativas junto ao TCE. (Marcel Scinocca)