No último dia 21 de novembro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 414/2024, que prorroga até 2030 a devolução da quota-parte do IPVA transferida ao município e isenção de rodízio para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Mesmo dependendo da segunda votação e da sanção do prefeito Ricardo Nunes, a ABVE - Associação Brasileira de Veículos Elétricos - considera esse movimento uma vitória para o setor e a sociedade, pois a notícia pode estimular a procura por automóveis eletrificados, o que contribui diretamente também para a redução das emissões na capital paulista.

O Projeto de Lei 414/2024 altera um dos parágrafos da Lei nº 15.997, de 2014, de autoria do atual deputado estadual Antonio Donato (PT), na época secretário de Governo do então prefeito Fernando Haddad. Em 2021, uma mudança na Lei 15.977 tinha fixado prazo até 31 de dezembro de 2024 para a vigência dos benefícios. Agora, o PL do vereador Rodrigo Goulart prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2030. Confirmada a sanção pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Só nos últimos três anos, as vendas de veículos elétricos e híbridos leves de todas as tecnologias cresceram 160% na cidade São Paulo, segundo a ABVE Data, passando de 7.484 emplacamentos em 2022 para 19.492 até outubro de 2024. ‘Essa prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, é um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade”, disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.