Caso a Lei 14.790 seja aprovada, empresas e plataformas de iGaming passarão a ser aprovadas no Brasil, e consequentemente as empresas serão obrigadas a abrirem sedes corporativas aqui, além de ter a obrigação de oferecer atendimento para tirar dúvida e resolver questões do público. Esses fatores estão alertando especialistas do setor de economia e outras áreas, pois é a chance de gerar mais empregos no país.

É o que explica o autor especialista no site de bônus do LiveCasinoRank, Dylan Thomas: "com a aprovação da legislação e consequentemente, a criação de empreendimentos físicos no setor, podemos esperar um crescimento de empregos no Brasil, vez que vai movimentar a economia e não somente no setor de atendimento, mas também de construção civil, serviços e comércio e muitos outros.".

O que traz o texto da lei 14.790

Objeto de bastante comentário atualmente, a legislação aborda sobre a permissão de atuação de empresas do segmento de jogos, ou iGaming. Atualmente, as apostas e jogos de azar são permitidos no Brasil, desde que as plataformas utilizadas sejam estrangeiras e o processamento do pagamento ocorra em outra localidade, o que não é uma proibição e com isso, as empresas aproveitam para lucrar bastante e não serem tributadas.

O novo texto traz não apenas a tributação dessas empresas, bem como, dos usuários no caso de ganhos no Imposto de Renda. Mas também, a necessidade de que essas plataformas obtenham a licença brasileira, a qual vai custar cerca de 30 milhões de reais. Ademais, foi estipulado a obrigatoriedade de ter uma sede no país, atendentes disponíveis, e cumprir algumas outras obrigações.

Esses fatores visam beneficiar o público do país, que agora poderão lidar com uma plataforma totalmente segura e baseada nas leis do país, como no Código de Defesa do Consumidor e em demais legislações. Além disso, todos os jogos ofertados serão revisados pelas autoridades competentes e ganharão um selo comprovando que não há fraude ou enganação.

Qual o benefício da legislação?

Há muitos benefícios na aprovação da legislação em questão, muitos dos quais foram abordados pelo relator da proposta, bem como, por parte de outros políticos no momento de justificação do voto e manifestação de apoio.

Um dos principais destaques de especialistas do setor é sobre o benefício para o Brasil sobre a tributação dessas empresas, é o que Dylan também destaca: "atualmente, empresas do segmento podem atuar no país, ter suas plataformas digitais não bloqueadas, mas não pagam nada por isso. E, se considerarmos que os brasileiros estão entre um dos maiores públicos dessas plataformas, estamos falando da perda de milhões de reais em tributo. É algo muito expressivo para deixar continuar da forma que está.".

Muito se tem questionado acerca dessa liberação, se ela em segundo plano não iria trazer um aumento no adoecimento da população, com consequente gasto público para sanar o problema, fazendo com que o que fosse tributado, seria pequeno diante do problema causado. A esse respeito, Dylan responde: "não é a aprovação de uma legislação que vai trazer benefícios ao país que vai determinar se a população vai se viciar em jogos ou não, é a responsabilidade pessoal de cada um. Ademais, os jogos já estão disponíveis e podem ser acessados por qualquer um, o que vai mudar é que agora, as autoridades brasileiras vão poder fiscalizar mais afundo cada plataforma, assegurando a segurança de quem a utiliza, certificando-se que os jogos apesar de serem difíceis de ganhar, não estão manipulados. Isso, na verdade, é uma melhoria.".