"Não se pode atestar a qualidade de um curso sem a análise criteriosa de sua proposta pedagógica", diz Roberta Cardoso - Divulgação

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) tentar avaliar o Ensino Superior no Brasil, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), isso, de fato, não acontece. É o que garante a pesquisadora Roberta Muriel Cardoso em sua tese “Avaliação e Acreditação no Desenvolvimento da Educação Superior no Brasil”, no Programa de Pós-Graduação e Educação da Universidade de Sorocaba (Uniso). Criado pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.

Na pesquisa, que teve como objetivo central responder em que medida os processos de avaliação e acreditação, da forma como estão sendo executados pelo MEC, podem atestar a qualidade da educação superior no Brasil, a pesquisadora afirma que os parâmetros utilizados no Sinaes contribuem para que a Educação Superior melhore, mas, efetivamente, não consegue avaliar o Ensino Superior tal qual foi criado. O desafio proposto pela tese discute os processos de garantia de qualidade que ocorrem no Brasil e verificam em que medida eles têm contribuído para o desenvolvimento da Educação Superior.

No desenvolvimento dos conceitos apresentados, debate se o que ocorre de fato no Brasil é um processo de avaliação conforme proposto pelo Sinaes ou apenas um processo burocrático de fiscalização e controle. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, Cardoso, que é graduada em Letras, analisou o panorama da Educação Superior em países da América Latina, bem como nos Estados Unidos, “para compreender os cenários em que estes processos estão se desenvolvendo e as características de cada um destes cenários.” A tese apresenta números das instituições.

No caso do Brasil, faz um apanhado histórico, mostra os dados de faculdades, universidades e centros universitários desde 1945. Cardoso constata que, apesar de a maioria ser de instituições privadas e não universitárias, são as universidades que ainda têm o maior número de vagas ofertadas e concentram 54,2% da graduação. Mostra ainda que, apesar dos programas do governo brasileiro que ampliaram o acesso de jovens ao Ensino Superior, “não seria correto afirmar que houve democratização do acesso a este nível de ensino no País, considerado muito pequeno (o Brasil tem aproximadamente 15% dos jovens na educação superior) em relação a outros países.

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AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO

Ao longo do trabalho, a pesquisadora apresenta teóricos da área da Educação que discutem e conceituam a Avaliação e Acreditação. “Tanto a avaliação quanto a acreditação são mecanismos reconhecidos como fundamentais para que a qualidade possa ser atestada. (Francisco Lopez) Segrera define qualidade, avaliação, garantia de qualidade e acreditação como conceitos inter-relacionados. De acordo com (José) Dias Sobrinho, avaliação e acreditação são palavras similares e diferentes ao mesmo tempo. Algumas vezes, se mesclam, e a avaliação acaba sendo a base para a acreditação. Mas em outros casos isto não acontece. A avaliação vai fornecer informações e comprovações para que a acreditação possa ocorrer. Ou seja, a acreditação, neste caso, se serve dos resultados da avaliação para atestar a qualidade de uma IES (Instituição de Educação Superior) ou de um curso.”

CONCLUSÃO

A tese ainda mostra, cronologicamente, todas as mudanças realizadas desde a concepção até como funcionam atualmente os indicadores de qualidade que compõem o Sinaes: o Conceito Preliminar de Curso (CPC), Índice Geral de Cursos (IGC) e Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) e como essas alterações foram afetando o modelo inicial de avaliação do Sistema.

Categoricamente, a pesquisadora afirma que “pela prática atual, não se garante o respeito à identidade das instituições e não se considera a diversidade existente no País” e conclui que “sem considerar as avaliações in loco e com consequências maiores para as instituições e seus cursos, os Indicadores de Qualidade (CPC, IGC e ENADE) ditam as regras do jogo, definindo por estimativas estatísticas o destino das instituições e seus cursos. O ENADE, representando atualmente 55%, e as respostas ao questionário do estudante, que representam 15%, definem a participação do estudante no cálculo do CPC em 70%, deixando as instituições reféns de um único teste final, que, se sofrer um boicote, por exemplo, põe a perder todo um trabalho realizado ao longo do curso, restando à instituição apenas a possibilidade de recorrer à justiça, por não existir um caminho aberto ao diálogo.

A pesquisadora finaliza dizendo que “o que ocorre no Brasil atualmente não pode ser chamado de avaliação, mas de um processo burocrático de fiscalização e controle.” E, segundo ela, “não há perspectiva de alteração desta prática, que não pode atestar a qualidade das instituições e seus cursos, pois não conta com elementos de análise suficientes para tanto.”

Depois de analisar toda a documentação do Sinaes e ver como todo o processo de avaliação e acreditação funcionam, a pesquisadora conclui que “não se pode atestar a qualidade de um Corpo Docente por uma análise da quantidade de mestres e doutores que o Censo demonstrou para determinado curso. Não se pode atestar a qualidade de uma biblioteca pela resposta dada pelo estudante a um questionário sobre a biblioteca. Não se pode atestar a qualidade de um curso sem a análise criteriosa de sua proposta pedagógica, dos planos de estudo, dos conteúdos curriculares, das metodologias utilizadas, da atuação dos docentes, do envolvimento dos estudantes, dos projetos de pesquisa, da extensão. Enfim, não se pode dizer que tem ou não tem qualidade algo que nem sequer foi visto.”

Texto elaborado com base na tese “Avaliação e Acreditação no Desenvolvimento da Educação Superior no Brasil”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba (Uniso), elaborada sob orientação do professor doutor José Dias Sobrinho e aprovada em abril de 2015.

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