Um projeto de lei do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que prevê isenção de IPTU para responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), foi apresentado na Câmara Municipal em fevereiro desse ano, e gerou grandes expectativas no meio. Mas a dona de casa Priscila de Amorim Siqueira, 45 anos, que gerencia a página @TEAmo_Sorocaba (Instagram), e é mãe de um menino autista de 6 anos, se mostra frustrada com a lentidão que o assunto avança pelos caminhos burocráticos do Poder Público.

“O vídeo (postado em dezembro de 2024) que ele fez sobre esse projeto deixou a gente muito empolgada. Já temos muitos custos, como remédios e fraldas, e esse benefício, com certeza, iria nos ajudar também”, afirma Priscila. Mas, depois de vários contatos e até um encontro presencial no gabinete do vereador na quarta-feira (9), ela começou a perder as esperanças. “Sempre dizem que está tramitando, que está com o jurídico, que leva tempo. É sempre a mesma conversa. Está tramitando de que forma, afinal?”, indaga.

A assessoria informa que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM) foi protocolado pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) no dia 28 de fevereiro de 2025. “O Projeto segue tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba e futuramente será pautado em uma das Sessões Ordinárias para votação. A propositura tem como objetivo inserir a pessoa com Transtorno do Espectro Autista na lista de moléstias graves para ter direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, afirma a nota.

“Isso nunca poderia ter sido colocado se não tivesse chances de passar”, afirma Priscila, que alega ter obtido informações privilegiadas de um funcionário do poder público, e que esse tipo de projeto não passaria por conta de problemas orçamentários. “Outros projetos já focaram em esporte para autistas, mercado de trabalho, etc., mas olha, esse em especial, está me frustrando”, alega Priscila.

No dia 11 de fevereiro, o site da Câmara já publicava sobre a iniciativa do vereador. “O tratamento é caro, e a isenção de IPTU ajudaria muitas famílias a lidar com os custos do tratamento e medicamentos, além de apoiar aqueles que precisam ficar dedicados aos cuidados diários”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Processo 3829/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2025, de autoria do vereador Caio Oliveira, “ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Propriedade “intervivos” e de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os portadores de moléstia grave, consideradas como tal as doenças profissionais incapacitantes, desde que deferida a aposentadoria pela invalidez por órgão da previdência social, tuberculose ativa, alienação mental, esclerosemúltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, mal de Alzheimer, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de doenças raras, e transtorno do espectro autista, desde que comprovadas com base em conclusão médica especializada, e que possuam uma única propriedade.”