O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada de ontem (25) em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Collor moveu recursos, mas não conseguiu impedir o avanço de ação penal (aberta sete anos atrás, em 2018) que culminou na sua prisão. Ele foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato, além de ter que pagar 90 dias-multa.

Na decisão, o magistrado disse que o último recurso apresentado pela defesa de Collor tem caráter “meramente protelatório” e, por isso, determinou “o imediato cumprimento da decisão proferida pela Suprema Corte”.

Collor foi declarado culpado pelos crimes de corrupção passiva (pena de quatro anos e quatro meses, além de 45 dias-multa) e lavagem de dinheiro (pena de quatro anos e seis meses de prisão e 45 dias-multa) pelo recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões pela UTC Engenharia em troca de viabilizar, de forma irregular, quatro contratos com a BR Distribuidora. Isso teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor era senador.

Collor também está interditado de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, de dirigir ou ser membro de conselho de administração e de atuar na gerência de empresas ligadas a atividades financeiras. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.

Uma sessão virtual extraordinária foi convocada no plenário virtual do STF para os ministros decidirem se confirmam ou não a ordem de Moraes. A votação foi interrompida por um pedido de destaque de Gilmar Mendes. Com isso, o julgamento será transferido ao plenário físico. O ex-presidente permanecerá preso até a decisão do tribunal.

Interlocutores de Gilmar afirmam que ele considera necessário discutir o tema no plenário físico em razão da importância e repercussão do caso.

Contradição

Collor contrariou a versão apresentada pelo seu advogado ao pedir a conversão da sua pena em regime fechado em prisão domiciliar. Durante a sua audiência de custódia, o ex-presidente disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos, mas no mesmo dia mais cedo a sua defesa havia pedido o cumprimento da pena em casa sob o argumento de que ele tem comorbidades como parkinson e transtorno bipolar. (Estadão Conteúdo)