A Polícia Federal deflagrou ontem (24) a Operação Cessatio para aprofundar uma investigação sobre fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens, ativos e dinheiro dos investigados até o limite de R$ 16 milhões. O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Segundo a investigação, “agenciadores” cooptavam idosos venezuelanos e falsificavam documentos e cadastros para obter benefício irregularmente em troca de um percentual do auxílio. Sete escritórios de advocacia e um delegado da Polícia Civil aposentado são suspeitos de envolvimento no esquema.

Para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS. Basta comprovar residência fixa no Brasil e renda familiar abaixo de um quarto do salário mínimo e não receber outro benefício social, como aposentadorias e pensões.

Depois de providenciar os documentos necessários, o atendimento é presencial, em centros de assistência social. A Polícia Federal afirma que os idosos eram atendidos em Roraima, mas depois retornavam à Venezuela e continuavam recebendo o benefício ilegalmente.

A investigação é um desdobramento da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, e de denúncias sobre beneficiários que não residiriam no Brasil.

“Foi identificada a atuação de diversos grupos criminosos, organizados e independentes, que obtinham o benefício de forma fraudulenta”, informou a PF.

O Estadão esteve em Pacaraima e mostrou com o a fraude é operacionalizada. Há um esquema de criação e venda de falsos comprovantes de residência no Brasil para que os venezuelanos possam requisitar o benefício.

Cerca de 10 mil venezuelanos cruzam a fronteira todos os meses em Pacaraima, no Norte de Roraima. Eles vêm em busca de trabalho e melhores condições de vida.

Quase 7 anos depois do pico da crise humanitária, o fluxo na fronteira é considerado estável, com sinais de que a imigração não cessa.

Em alguns casos, a abordagem aos imigrantes em Pacaraima é feita por “assessores previdenciários” nas filas da Operação Acolhida, estrutura do governo brasileiro que recepciona as centenas de imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias no território nacional.

A partir do fim de 2022, houve um salto no pagamento de BPC no município de 20 mil habitantes. Em três anos, a despesa mensal com o benefício passou de R$ 328 mil para R$ 1,4 milhão em Pacaraima. (Estadão Conteúdo)