O setor público consolidado — formado por União, estados, municípios e empresas estatais — registrou, em 2024, um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Banco Central (BC) informou ontem (31). O resultado representa uma melhora expressiva em relação a 2023, quando o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, o equivalente a 2,28% do PIB. Somente os Correios, o resultado fiscal prévio apontou um saldo negativo de R$ 2,2 bilhões.

Assim, a sexta-feira foi um outro dia para o governo correr atrás de responsáveis e de não admitir as suas responsabilidades. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, por exemplo, disse que o prejuízo da estatal foi causado pela “bacia das almas” em meio a tentativas de privatização e precatórios. Ou seja, a culpa é do governo anterior que, em dois anos, não conseguiu reverter a situação. Ele se reuniu ontem com o presidente Lula para discutir a situação.

Pois bem, mas Fabiano não disse que no governo anterior os Correios registraram superávits financeiros. De acordo com os balanços da estatal, a empresa teve lucro líquido nos anos de 2019 (R$ 102 milhões), 2020 (R$ 1,53 bilhão) e 2021 (R$ 3,7 bilhões, o maior em pelo menos 10 anos).

Esse período de resultados positivos foi atribuído, em parte, ao crescimento do comércio eletrônico, que impulsionou a demanda por serviços de entrega, além de medidas de contenção de despesas implementadas pela gestão da empresa. No entanto, vale lembrar que antes desse período, os Correios haviam registrado prejuízos consecutivos entre 2013 e 2018, o que contribuiu para discussões sobre a necessidade de privatização.

Outra importante informação que veio do Banco Central é a de que Dívida Líquida do Setor Público ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 61,1% do PIB. A elevação anual de 0,7 p.p. do PIB se deve aos juros nominais apropriados, que registraram alta de 8,0 p.p.; o déficit primário, que ficou 0,4 p.p., o reconhecimento de dívidas, o efeito da desvalorização cambial de 27,9% no ano. Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais o resultado atingiu 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões em 2024.

Em meio a todo esse rombo nas contas públicas, vale lembrar que a arrecadação do governo federal fechou 2024 em R$ 2,709 trilhões, conforme apuração da Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.

Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores. Ou seja, o governo arrecadou mais impostos, o que permite afirmar que a entrada de dinheiro em abundância nos cofres da União não foi exatamente fruto de uma política econômica eficaz e sim de uma sede arrecadatória em forma de impostos e afins.

O que talvez falte ao governo é um controle do déficit primário, que exige um equilíbrio entre corte de gastos, eficiência na arrecadação e estímulo ao crescimento. Medidas como reformas estruturais, privatizações e maior controle sobre despesas obrigatórias podem garantir um ambiente econômico mais estável e sustentável, promovendo desenvolvimento sem comprometer a saúde fiscal do País.

Para isso é preciso um controle mais rígido dos gastos públicos, foco em investimentos produtivos, a estabilidade macroeconômica para atrair investimentos e o mais importante: proporcionar o aumento de receitas sem elevar impostos, já que quem é mais penalizado com isso é quem produz renda e riqueza e os consumidores.

Elevar impostos pode desestimular investimentos e reduzir o consumo. Em vez disso, o governo pode adotar estratégias para aumentar a arrecadação sem impactar negativamente a economia, tais como o combate à sonegação, simplificação tributária, aceleração de concessões, privatizações, investimentos estratégicos, redução dos custos operacionais do governo e incentivos aos setores estratégicos e essenciais.