O Parlamento brasileiro iniciou o ano legislativo de 2025 com um objetivo especial em pauta: mudar a forma como deputados (federais e estaduais), senadores e vereadores são escolhidos pelo eleitor, além da implantação do regime de semipresidencialismo no Brasil. Apesar de a intenção ganhar maior destaque agora, a discussão sobre reformas políticas significativas é antiga. A essência dessa intenção, dizem os parlamentares, é “modernizar o sistema político do País, buscando maior eficiência, representatividade e governabilidade”. Será?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que altera as regras eleitorais sobre o voto. A criação do colegiado deve ocorrer após a definição das comissões permanentes, prevista para depois do Carnaval, portanto, a partir de março.

O projeto 9212/17, já aprovado no Senado, institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Atualmente, as eleições para deputados federais, estaduais e vereadores utilizam o modelo de voto proporcional. O eleitor vota em um candidato ou em um partido, e as cadeiras são distribuídas de acordo com a soma dos votos que os partidos ou coligações recebem.

O projeto do voto distrital misto propõe dividir as cidades ou estados em distritos eleitorais e permitir que metade dos candidatos seja escolhida pelo voto majoritário. Assim, venceriam os parlamentares mais votados de cada distrito, enquanto a outra metade permaneceria sendo escolhida pelo sistema proporcional de votos. A matéria legislativa que propõe a adoção de um sistema que combina o voto proporcional com o distrital foi apresentada em 2017 pelo ex-senador José Serra. Foi aprovada pelo Senado em novembro de 2024 e está em análise na Câmara desde então.

Há outras propostas em discussão. Duas são de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Uma prevê a adoção do chamado “distritão”, pelo qual os mais votados são eleitos sem levar em conta o quociente eleitoral, em todos os municípios do País. A outra proposta em debate sugere uma combinação do voto distrital com o “distritão” em municípios com mais de 200 mil eleitores, e apenas o “distritão” em municípios menores.

A proposta do semipresidencialismo, defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros parlamentares, faz uma emenda à Constituição (PEC 2/25) para alterar a forma de governo do Brasil para semipresidencialismo. A ideia surgiu há 30 anos, encabeçada pelo ex-deputado Eduardo Jorge.

No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro, que seria escolhido entre os deputados e indicado pelos partidos com maioria na Câmara. Como ocorre em outros países que adotam sistema semelhante, o presidente assume o papel de chefe de Estado, com funções mais cerimoniais, como representar o País no exterior e comandar as Forças Armadas, enquanto as funções de governo passam a ser responsabilidade do primeiro-ministro.

Em 21 de abril de 1993, foi realizado, no Brasil, um plebiscito pelo qual o cidadão escolheria a forma de governo no País, entre monarquia ou república e parlamentar.

Tanto o voto distrital quanto o semipresidencialismo refletem uma busca por soluções para os problemas crônicos da política brasileira, como a instabilidade governamental e a desconexão entre representantes e representados. No entanto, a implementação dessas reformas exigirá um amplo debate público e político, além de um consenso que considere as particularidades do sistema político brasileiro. A discussão em torno do voto distrital e do semipresidencialismo é, portanto, um indicativo da vontade do Parlamento de inovar e adaptar-se às demandas contemporâneas, mas também revela os desafios intrínsecos a qualquer mudança estrutural em um sistema tão complexo e diversificado.